Tomada de Contas Especial vai apurar dano superior a R$ 67 mil em construção de quadra esportiva em Pindoretama
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (12/12), converteu em Tomada de Contas Especial processo referente à construção de quadra coberta na unidade escolar Nair Vasconcelos, objeto do Convênio nº 063/2010, firmado entre a Secretaria da Educação (Seduc) e o município de Pindoretama (CE), por possíveis irregularidades na obra.
A decisão segue entendimento da unidade técnica de Controle Externo e do Ministério Público Especial junto a esta Corte, tendo em vista o dano apontado ao longo dos documentos destacados em relatórios, no valor de R$ 67.410,00.
Na primeira inspeção in loco, a unidade técnica apontou falhas na soldagem, parafusos com corrosão, peças empenadas e início de oxidação em algumas peças estruturais, além da falta de uso pelos funcionários de Equipamento de Proteção Individual (EPI). O relatório da segunda inspeção destacou haver indícios que o equipamento público não apresentava condições seguras de ser utilizado pelos alunos da escola, como também pela comunidade local, levando a 11ª Inspetoria (à época), a sugerir a conversão do feito em TCE.
Os responsáveis pelo convênio serão citados, de forma solidária, para que no prazo de 30 dias apresentem suas razões de defesa ou, reconhecendo o débito, devidamente atualizado, procedam o seu recolhimento. O colegiado determinou ainda audiência com gestores da Secretaria da Educação do Estado para apresentarem justificativas acerca dos atrasos na análise da prestação de contas.
O processo nº 00248/2013-8 foi relatado pelo conselheiro substituto Itacir Todero.
