Juraci Mourão ministra palestra sobre "Advocacia nos tribunais de contas"

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O procurador do município de Fortaleza, Juraci Mourão, defendeu, nesta quarta-feira (11), em palestra ministrada no pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que a atuação dos advogados nos Tribunais de Contas seja de defesa dos atos administrativos, em situação distinta da defesa dos gestores.

A avaliação foi um dos destaques da palestra "Advocacia nos Tribunais de Contas", promovida pelo Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo (IPC), para um público formado por conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas, servidores do Tribunal, advogados e acadêmicos de Direito. A atividade fez parte da comemoração pelo transcurso do Dia do Advogado.

Segundo afirmou Juraci Mourão, a advocacia praticada nas Cortes de Contas deve levar em conta as opções político-ideológicas adotadas pelas gestões, com respaldo no que está previsto na Constituição Federal. "A advocacia nos Tribunais de Contas deve ser feita em prol dos atos da administração", frisou.

Ainda de acordo com o procurador, a compreensão dos diversos aspectos que envolvem o Direito é fundamental para os que atuam nos Tribunais. "Não se conhece os fatos jurídicos sem que se conheça as circunstâncias axiológicas envolvidas", destacou, qualificando como necessário que os operadores do Direito examinem todas as circunstâncias em que cada norma jurídica está inserida.

Juraci Mourão possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2000), sendo ainda mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 2005. Atualmente, é doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Atualmente, é procurador chefe do Centro de Estudo e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Processual e Hermenêutica Constitucional.

Dentre os participantes do evento, o conselheiro Alexandre Figueiredo (diretor-presidente do IPC), a conselheira Soraia Victor e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre, destacaram a qualidade da palestra, fazendo comentários sobre os temas abordados. Eles compuseram a mesa diretora dos trabalhos, acompanhados do procurador do Ministério Público de Contas, Rholden Queiroz.

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