Atuação pública em período de calamidade
Sistema para prestações de contas municipais é disponibilizado pelo TCE
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) disponibilizou, nesta quarta-feira (21/2) o Sistema de Informações Municipais 2018. O SIM, como é conhecida a ferramenta, é utilizado por Prefeituras e Câmaras cearenses para enviarem prestações de contas mensais ao órgão via internet. A primeira delas, relativa a janeiro deste ano, deve ser encaminhada até dia 28 de fevereiro.
Em relação a 2017, a 19ª versão do SIM passa a receber informações sobre parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), relativas, por exemplo, ao processo da parceria, publicação de editais, membros de comissões e dotações utilizadas.
Também foram feitas atualizações nos campos de preenchimento de receitas, despesas, contratos e consórcios públicos. As modificações objetivam aprimorá-lo bem como oferecer maior integridade e segurança às informações armazenadas no banco de dados.
As informações do SIM subsidiam atividades de fiscalização do TCE e demais órgãos de controle e também alimentam o Portal da Transparência dos Municípios com dados de receitas, despesas, licitações, agentes públicos, estrutura administrativa, dentre outros, promovendo a transparência da gestão dos recursos públicos e fomentando o controle social.
Parte das modificações realizadas partiram de sugestões de entidades representativas, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE). No decorrer de 2017, a equipe de servidores do Tribunal responsável pelo SIM realizou uma série de encontros destinados ao desenvolvimento da ferramenta.
No Portal do TCE é possível acessar o Manual do SIM 2018, divulgado pelo Tribunal em 20/12/17, além de informações e arquivos com a documentação do Sistema, programas e tabelas auxiliares disponíveis para “download”.
