Atricon e IRB firmam acordo de fomento à transparência e ao controle com a Secretaria do Tesouro Nacional
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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) são signatários de um acordo de cooperação técnica com a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, destinado à convergência dos procedimentos de informações e de harmonização das regras contábeis. A perspectiva é de que se alcance um modelo federativo, padronizado a partir de regras contábeis internacionais.
O termo de adesão foi assinado pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Janes, o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), e o então presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), na sede do TCU, em Brasília, nesta terça-feira, dia 6 de março.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB), participou da solenidade também prestigiada pelos presidentes do TCDF, conselheira Anilcéia Machado, e do Colégio de Presidentes, conselheiro Caldas Furtado (TCE-MA), além de outros membros dos Tribunais de Contas e servidores do Ministério da Fazenda.O convênio prevê, dentre outros procedimentos, o desenvolvimento de ações conjuntas, sobretudo, para fomentar a transparência da gestão fiscal nos entes governamentais, racionalizar os custos de controle e regulação, atribuídos aos Tribunais de Contas e à Secretaria do Tesouro Nacional (MF), no que se refere, especialmente, ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/00.
* Com informações e fotos da Atricon.
