Tribunal de Contas e MPCE realizam fiscalização conjunta em contratos de resíduos sólidos
- Detalhes
Mais rigor na fiscalização e maior penalidade em caso de ilicitudes. Estes são os objetivos da fiscalização conjunta realizada nos municípios de Paracuru e Paraipaba pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pelo Ministério Público do Estado (MPCE). Os trabalhos em campo aconteceram de segunda a quarta-feira (23 a 25/4).
Os dois órgãos de controle verificaram a regularidade da execução dos contratos de coleta de resíduos sólidos nos dois municípios. A auditoria também fiscaliza a contratação de pessoal: se a quantidade de pessoas envolvidas no trabalho de coleta está de acordo com o contrato; o tipo de vínculo e valor salarial; se há servidores da Prefeitura realizando serviços que deveriam ser feitos por empresa contratada; se os profissionais utilizam equipamentos conforme especificado, entre outros itens.
“Estamos verificando detalhes, desde o projeto básico, que definiu o valor de referência, até a execução dos contratos, propriamente dita”, explicou o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda. “Coube ao TCE realizar o acompanhamento da fiscalização e ao MPCE coletar os depoimentos de contratantes e contratados”, explicou o Secretário.
A equipe de fiscalização foi composta por sete profissionais: três da Corte de Contas, das áreas de engenharia e governamental, e quatro promotores do MPCE. O material solicitado pelos órgãos fiscalizadores será analisado para posterior emissão de relatórios. As informações serão compartilhadas entre o TCE e o MPCE para subsidiar futuras ações.“A ação conjunta amplia a responsabilização, permite cancelar contratos, aplicar multas e imputar débitos, no caso de eventuais ilicitudes. As consequências são bem maiores, sejam administrativas quanto penais”, disse Raimir Holanda.
