Presidente Edilberto Pontes destaca importância de políticas públicas focadas no cidadão
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“Governança Multinível e Políticas Públicas Descentralizadas" é o tema do evento que acontece nesta quarta e quinta-feira (2 e 3/5), no Tribunal de Contas da União, em Brasília, reunindo dirigentes e gestores de Tribunais de Contas envolvidos com o projeto, realizado em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A abertura foi feita por Dorothée Allain-Dupre e Paolo Veneri, da OCDE, que falaram, por meio de video conferência, sobre as perspectivas da Organização sobre descentralização.
O TCE Ceará é uma das dez Cortes de Contas do País selecionadas para integrar o projeto, que visa implementar – em nível de União, Estados e Municípios, boas práticas de governança recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico em áreas estratégicas como saúde e educação.
“O projeto busca avaliar políticas públicas descentralizadas, com foco no cidadão," declarou o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, ressaltando a importância do trabalho a ser desenvolvido pelos Tribunais e pela OCDE. “A OCDE é uma das instituições mais importantes do mundo. Esse é um projeto histórico para o controle externo brasileiro.”
Na programação da tarde desta quarta, foram discutidos o novo projeto do TCU para fortalecer políticas descentralizadas através de auditoria orientada a resultados. O conselheiro do TCEMG, Sebastião Helvecio, falou sobre os indicadores de descentralização e efetividade e a importância dos Tribunais no controle das contas de governo.
Nesta quinta (3/5), os participantes discutirão sobre os principais desafios do Brasil nas áreas da educação e da saúde. Também serão avaliadas políticas públicas e feita uma análise do impacto regulatório, mostrando a experiência do governo federal em relação à melhoria da governança pública. A OCDE também falará sobre suas perspectivas em auditorias de governança e objetivos do projeto.
