Atuação pública em período de calamidade
TCE apresentará nesta segunda (28/5) parecer sobre as contas do Governador
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará marcou para esta segunda-feira (28/5), às 15 horas, sessão extraordinária com a finalidade de apreciar as contas do Governador Camilo Santana relativas ao exercício de 2017. A data, definida pelo relator do processo, conselheiro Ernesto Saboia, foi anunciada durante a sessão plenária da Corte desta terça-feira (15/5).
Com base no relatório a ser apresentado por Saboia, o colegiado emitirá parecer prévio pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas. O documento é então encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo.
Durante a sessão, o relator apresentará uma análise da conjuntura socioeconômica; do planejamento e execução orçamentária; das demonstrações contábeis, da gestão fiscal, das transferências financeiras a entidades públicas e privadas; dos limites constitucionais; da transparência na gestão; e do atendimento às recomendações feitas pelo TCE no parecer do ano anterior, relativo às contas de 2016. Ao final, discorrerá sobre as ocorrências e recomendações alusivas a 2017.
O parecer informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da Contabilidade Pública.
O documento tem teor técnico especializado e contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania.
