Após solicitação da Aprece, TCE prorroga prazo de entrega de questionários do IEGM
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Foi prorrogado em uma semana o prazo para que os prefeitos cearenses respondam aos questionários do IEGM 2017, o índice que mede a Efetividade da Gestão Municipal. A data limite para envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará era nesta quarta-feira (16/5), todavia, atendendo a solicitação da Aprece, foi adiado pela Corte para a próxima quarta (23/5).
No ofício em que consta a solicitação, protocolado hoje no TCE, o presidente da referida Associação, Gadyel Gonçalves, argumenta que “os prefeitos estão demasiadamente focados em encaminhar as informações solicitadas”, mas que “em face do imenso volume de dados, a grande maioria dos municípios ainda não conseguiu a consolidação do questionário que engloba todas as áreas da administração pública municipal”.
Até às 13h desta quarta-feira, dos 184 municípios, oito responderam todos os questionários (no total de sete); 100 concluíram entre quatro e seis; 50, entre um e três; e 26 não remeteram nenhum formulário respondido. Dentre esses últimos, 10 não chegaram a acessar os questionários. O descumprimento do novo prazo pode ensejar a abertura de processos para apurar as omissões, chegando até a aplicação de multas.
O IEGM, que está em sua terceira edição anual consecutiva, é realizado a nível nacional por meio de acordo de cooperação firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e diversos tribunais de contas do País. Pontua de zero a um sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação. Nos anos de 2015 e 2016 a média cearense manteve-se em 0,54.
As informações levantadas servem de embasamento para ações que promovam o aprimoramento da gestão dos recursos públicos e o acompanhamento da efetiva execução de políticas públicas, tanto por parte dos gestores como também pelo TCE.
Como novidade neste ano, haverá a etapa de validação, na qual as respostas serão verificadas in loco ou por meio de documentação.
Os questionários foram enviados aos prefeitos no dia 17 de abril, através do e-mail cadastrado pelo gestor no sistema SimWeb. Em caso de dúvidas, deve ser feito contato com a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE, pelo endereço iegm@tce.ce.gov.br ou telefone (85) 3218-6590.
O acesso aos resultados das edições anteriores do IEGM pode ser feito pelo endereço http://iegm.irbcontas.org.br.
