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seminário

Subsecretário da Previdência fala sobre desafios dos regimes próprios municipais

25.05.18

O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, Narlon Gutierre Nogueira, alertou que a inversão da pirâmide demográfica somada à redução dos índices de natalidade demandam ajustes para que os regimes próprios de previdência sejam sustentáveis. “É preciso ter uma arrecadação eficiente, realizar uma adequação para que os contribuintes recebam o que esperam”, e frisou que “o próximo governo terá que enfrentar esse tema”.

Narlon Nogueira falou, na tarde desta sexta-feira (25/5),  sobre a sustentabilidade e a necessidade de reforma de fundos previdenciários, no painel de encerramento do Seminário sobre Regime Próprio de Previdência Municipal: Sustentabilidade e Responsabilização, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

A apresentação foi dividida em duas partes. Na primeira, abordou noções gerais dos regimes próprios de previdência e na seguinte acerca dos desafios e perspectivas desses regimes. “A ideia é trazer aos participantes uma visão geral sobre os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos municipais (legislação que os disciplina, obrigações a serem cumpridas) e seus desafios (sustentabilidade, necessidade de reforma)”, explica. 

O subsecretário destacou a importância da boa gestão dos RPPS não apenas para os seus segurados, mas também para o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de efetivação das políticas de interesse da coletividade local.

Números apresentados por Narlon mostram que em 2015 o resultado financeiro dos regimes próprios de previdência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios atingiram um déficit de R$ 126,7 bilhões, e que em 2016 esse valor aumentou para 155,7 bilhões. Apenas os regimes dos municípios apresentaram saldos positivos nesses anos, de R$ 6,7 bilhões e R$ 11,1 bilhões, respectivamente.

O painel foi mediado pelo promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Para ele, “estamos sentados em uma bomba-relógio que precisa ser desarmada o mais breve possível” e que é preciso que haja a decisão política de aplicar os conhecimentos técnicos da área.

O evento foi promovido pelo TCE, por meio do seu Instituto Plácido Castelo, em parceria com o Ministério Público do Estado, Escola de Gestão Pública (EGP) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Galeria de imagens

Apresentações das palestras:

Compensação Previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência e o Regime Geral - Robson Fontoura - Coordenador da Gestão Previdenciária do Estado (Cprev)

Auditoria Operacional no Regime Próprio de Previdência Socialdos Servidores Públicos do Estado do Ceará - Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE Ceará

Desafios para a Gestão e Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência - Narlon Gutierre Nogueira - Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

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