TCE envia questionários a Secretarias para avaliar gestão do Estado
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De zero a um, qual foi o índice de efetividade da gestão pública estadual no ano de 2017? É o que pretendem calcular pela primeira vez o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Instituto Rui Barbosa (IRB). A pontuação será uma média das notas que serão obtidas em sete áreas: Saúde, Educação, Segurança Pública, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
O cálculo do IEG-E, como é chamado o índice, será feito por meio da análise de questionários que devem ser respondidos até o dia 22 de junho pelas respectivas Secretarias. O objetivo é, com o resultado, avaliar a gestão pública e auxiliar ações de fiscalização do Tribunal.
Embora as respostas tenham cunho declaratório, as informações prestadas ao TCE poderão ser validadas mediante auditorias, pesquisas em banco de dados oficiais, prestações de contas e outras fontes.
Os índices apurados nas sete dimensões avaliadas poderão integrar, individualmente, a análise das prestações de contas anuais submetidas pelos correspondentes órgãos à Corte.
A ação conjunta do TCE Ceará e do IRB ocorre enquanto é calculado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), cujos questionários foram respondidos pelos prefeitos até o dia 23 de maio. Na esfera municipal, a pesquisa está em sua terceira edição anual consecutiva. Nos anos de 2015 e 2016 a média manteve-se em 0,54, considerando sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.
O IEG-E e o IEG-M foram instituídos no âmbito da Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede Indicon, estabelecida a partir do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado com o IRB. A finalidade é compartilhar instrumentos de medição de desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento deles advindos na avaliação da gestão pública, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo. No TCE Ceará, o setor responsável pela execução dos trabalhos é a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas.
