Plano de ação para melhoria dos serviços hospitalares deve ser apresentado ao TCE
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Os administradores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e do Instituto de Saúde Hospitalar (ISGH) têm 60 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado um Plano de Ação, objetivando o aperfeiçoamento na gestão das Unidades Hospitalares de Média e Alta Complexidade, visando ao melhor serviço de saúde à sociedade.
A decisão unânime do colegiado presente ao pleno desta terça-feira (19/6) é resultado de Auditoria Operacional executada pela Gerência de Fiscalização de Licitações e Contratos (GEFILC), da Secretaria de Controle Externo desta Corte, que teve seu Relatório homologado. O processo nº 04809/2016-8 foi relatado pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza.
O Plano de Ação deve contemplar as 11 recomendações propostas pela unidade técnica do Tribunal, contendo as medidas necessárias para implementá-las, bem como os responsáveis por sua consecução e os prazos para a implementação. O objetivo é sanar fragilidades encontradas.
Entre as recomendações estão: Promover articulação com direções estaduais do SUS, a fim de obter um modelo de gestão, a ser tomado como referência; Aumentar a transparência da gestão em saúde, com consequente fortalecimento do controle social; e Investir, efetivamente, em pesquisas e projetos, que tragam inovações a efetividade e eficácia nas práticas de gestão em saúde, no perfil de desempenho individual e na educação permanente.
Sobre a Auditoria
A Auditoria Operacional teve o objetivo de identificar os pontos vulneráveis na gestão das unidades hospitalares, de modo a promover o seu aperfeiçoamento visando ao melhor serviço de saúde à sociedade e, por conseguinte, contribuir para o planejamento das ações de controle do Tribunal de Contas.
Os trabalhos foram realizados em cinco unidades hospitalares: Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira (HGCC), Hospital Dr. Waldemar de Alcântara (HGWA), este em Fortaleza; Hospital Regional Norte, em Sobral (HRN) e Hospital Regional do Cariri (HRC), em Juazeiro do Norte, nas classificações: Porta Aberta (PA) e Porta Fechada (PF).
No primeiro Relatório de Auditoria, a Gerência verificou que as unidades de média e alta complexidade, sob a gestão da Sesa (HGF e HGCC) e do ISGH (HRN,HRC e HGWA), divergiram nas declarações. Coube à unidade técnica elaborar um novo questionário, cujo conteúdo evidencia fragilidades na gestão de atenção à saúde.
