TCE comemora 75 anos de atuação

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) festejou, nesta quarta-feira (13), o transcurso dos seus 75 anos de atuação, durante sessão solene, no Plenário Ministro Eduardo Ellery Barreira. Durante o evento, comandado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Teodorico Menezes, foram lançadas a Coletânea do TCE-CE e a nova edição da Revista Controle - Doutrina e Artigos.

Ao discursar, o presidente Teodorico Menezes fez um relato histórico do surgimento do TCE-CE, destacando as etapas marcantes vividas pelo órgão de controle externo. "Nosso passado nos dignifica, mas é de bom alvitre entender as demandas lançadas pelo tempo presente para que, daqui a 100 anos, possamos comemorar tal qual o fazemos agora. O nosso presente lança o desafio da legitimidade; o desafio de produzir decisões aptas a interferir na prática cotidiana: decisões que resultem em ação, no sentido de preservar os recursos públicos de usos que não sejam conformes ao Direito", defendeu.

Os recentes avanços obtidos pelo Tribunal, referentes a novas técnicas de fiscalização, obras de infraestrutura física e incremento no quadro de pessoal, foram destacados no discurso. "Também temos procurado capacitar servidores do Tribunal e dos jurisdicionados, por meio de atividades (cursos, palestras e seminários)desenvolvidas pelo Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo, o IPC. Entendemos que, dessa maneira, o Tribunal atua preventivamente e interage de forma proativa com os jurisdicionados", acrescentou.

O presidente também defendeu engajamento dos cearenses no processo de fiscalização dos recursos públicos estaduais. "O Tribunal de Contas do Estado existe para prestar os melhores serviços à sociedade, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos. Para que assim possamos proceder efetivamente, contamos com a participação dos cearenses, que podem fazer diversos encaminhamentos ao Tribunal, por meio de sugestões, denúncias e mesmo críticas. A sociedade é nossa principal aliada e destinatária suprema das nossas ações", frisou.

CONTROLE - Durante o evento, o conselheiro Edilberto Pontes, coordenador editorial da Revista Controle - Doutrina e Artigos, apresentou o novo exemplar da publicação, composto por artigos referentes a temas de interesse da Administração Pública. Dentre os temas abordados na nova edição, destacam-se o transcurso de dez anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, teto remuneratório dos servidores dos Tribunais de Contas e controle social das políticas públicas no Brasil.

O diretor-presidente do Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo (IPC), conselheiro Alexandre Figueiredo, fez o lançamento da Coletânea TCE-CE, composta por 11 volumes que abrangem temas relacionados à fiscalização da gestão pública. Dentre os volumes que integram a Coletânea, está TCE em Ação, que apresenta votos dos conselheiros e pareceres dos procuradores do Ministério Público de Contas referentes a alguns processos de maior relevância que tramitaram no TCE-CE.

Também participaram da sessão os conselheiros Valdomiro Távora e Pedro Timbó, bem como os auditores Itacir Todero e Paulo César de Souza, além dos procuradores do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre e Rholden Queiroz. Servidores e colaboradores da Corte de Contas acompanharam toda a solenidade.

PRESENÇAS - O governador em exercício do Ceará, Francisco Pinheiro; bem como o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Gony Arruda; o procurador-geral do Estado, José Leite Jucá; o secretário da Cultura do Estado, Francisco Auto Filho; o juiz Geraldo Bizerra; e o deputado estadual Mauro Filho foram algumas das autoridades presentes ao evento. A procuradora Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins, que já atuou no pleno do TCE-CE representando o Ministério Público estadual, também compôs a mesa diretora dos trabalhos.

Ainda na solenidade, foram entregues prêmios aos vencedores do Concurso Nacional de Monografias e do Concurso Nacional de Redação, promovidos pelo Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo (IPC).

Concurso Nacional de Monografias Prêmio Ministro Plácido Castelo:

1º lugar. Autor: Gustavo Terra Elias, de Belo Horizonte (MG). Tema: Controle Democrático de Contas Públicas: a importância da sinergia entre os Tribunais de Contas e a sociedade. Prêmio: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

2º lugar. Autores: Paulo Bianchi Reis Junior e Luíza Maia, do Rio de Janeiro (RJ). Tema: Transparência e Visibilidade - premissas para o fortalecimento dos mecanismos de controle social. Prêmio: R$ 3.000,00 (três mil reais)

3º lugar. Autor: Christiano Lacerda Ghuerren, do Rio de Janeiro (RJ). Tema: A Atuação dos Tribunais de Contas em favor do controle social dos gastos públicos. Prêmio: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

I Concurso Nacional de Redação Prêmio Ministro Plácido Castelo:

1º lugar: Railson Bulcão Pires, de Fortaleza (CE). Prêmio: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

2º lugar: Leandro Pereira do Nascimento, de Fortaleza (CE). Prêmio: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

3º lugar: Wesley Coelho Silva, de Fortaleza (CE). Prêmio: R$ 1.000,00 (um mil reais)

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