MPC promove o 1º Ciclo de Debates

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O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) promove o 1° Ciclo de Debates Ministério Público de Contas.

O evento, que acontece na próxima segunda-feira (25), no Plenário deste Tribunal, traz como palestrantes o Promotor de Justiça do Estado do Ceará e Presidente da Associação Cearense do Ministério Público – ACMP, Manuel Pinheiro Freitas, abordando o tema “DESAFIO E PERSPECTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO”, e o Procurador do Ministério Público do TCM do Estado de Goiás e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, José Gustavo Athayde, com o tema “MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO E LIMITES”.

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é instituição permanente, atuando na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tal como o Ministério Público Comum. Na sua atuação junto aos Tribunais de Contas, fiscaliza a boa e regular gestão do patrimônio público, além da salvaguarda dos interesses da sociedade, propiciando, assim, uma maior eficiência no controle social da Administração Pública.

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