Prefeitura de Beberibe anula licitação seguindo recomendação do TCE Ceará

29-06-18

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Detalhes

Após seguir recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Prefeitura de Beberibe decidiu anular processo de licitação no valor de R$ 5,4 milhões. A concorrência pública tinha como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública deste Município.

Relatório da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente, da Secretaria de Controle Externo (Secex), constatou indícios de irregularidades técnicas e legais ao analisar o edital da licitação realizado pela Secretaria de Infraestrutura de Beberibe. Entre eles, estavam inconsistências no projeto básico; ausência de critérios objetivos para pagamento das despesas; restrição à competitividade e orçamento básico deficiente e incompleto.

Antes da abertura da licitação, prevista para 28 de maio, o prefeito Municipal e o presidente da Comissão Permanente de Licitação já haviam sido notificados para prestar, em cinco dias, os devidos esclarecimentos ao processo de Representação nº 05006/2018-0. Nesse ínterim, ciente da Representação promovida pelo Tribunal, a Prefeitura de Beberibe decidiu anular a Concorrência Pública. O Termo de Anulação de Licitação, assinado pelo secretário de Infraestrutura de Beberibe, foi publicado em 12 de junho.

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