TCE Ceará e UnB firmam acordo para uso do método de gestão de custos e produtividade
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), por intermédio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/UnB), assinaram Acordo de Cooperação Técnica para disseminação e implantação do método de gestão de custos e produtividade, com licença de uso de programas de computadores. O Acordo foi assinado pelo presidente da Corte cearense, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo diretor da FUB/CDT, Sanderson César Macedo Barbalho.
O objetivo é dotar o TCE de ferramentas de controle, bem como de novos relatórios, de modo a permitir o acompanhamento dos custos e da produtividade de cada Unidade Gestora. Tratam-se de Modelos Operacionais de Pesquisa, denominados “Sistema de Informação de Custo e Gestão Aplicada ao Setor Público (Sicgesp)” e “Repositório de Relatório de Custo Aplicado ao Setor Público (Recasp)”, que consistem em programas de computadores de auxílio de controle de custos e produtividade para o setor público, resultado de pesquisa científica/tecnológica.
O projeto, alinhado às leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, propõe um sistema de acumulação, sistema de custeio e método de custeio, específico para o setor público, que são aderentes a geração de uma informação fidedigna e comparável. Os relatórios propostos estão baseados nas variáveis que representam o modelo geral de custos, propiciando a informação de custos comparável da estrutura da administração do setor público.
O Sicgesp e o Recasp permitem avaliar a eficiência dos investimentos e serviços prestados pelo Estado em diferentes áreas e esferas de governo. Com interface amigável, o Sistema pode ser usado por órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Ministério Público, e por gestores públicos, de pequenos municípios ou do governo federal.
O Sicgesp gera informações de custos advindas do sistema de contabilidade pública. O foco principal é atender as restrições legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as restrições operacionais da forma de financiamento do setor público. O Recasp tem a função de dar publicidade ao relatório consolidado pela definição da estrutura das unidades administrativas do setor público. Abrange a organização da Federação, incluindo a União, Estados e Municípios.
O Acordo vigorará por 12 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano. A autorização de uso dos Modelos Operacionais de Pesquisa e da disseminação e implantação do método de gestão de custos e produtividade é gratuita e será utilizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), do TCE Ceará.
Saiba mais
A Fundação Universidade de Brasília (FUB) é uma Instituição Federal de Ensino Superior, Fundação Pública, criada pela Lei nº 3.998, de 15/12/1961 pelo Decreto nº 500, de 15/01/1962, e o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/UnB) é a unidade gestora da propriedade intelectual e transferência de tecnologia da Universidade de Brasília, conforme Ato da Reitoria n º 882/2007 que lhe atribui às funções de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Instituição.
A Fundação desenvolve pesquisas acadêmicas, dentre as quais resultou nos Modelos Operacionais de Pesquisa denominados “Sistema de Informação de Custo e Gestão Aplicada ao Setor Público (Sicgesp)” e “Repositório de Relatório de Custo Aplicado ao Setor Público (Recasp)”, de autoria do professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (Face), José Marilson Martins Dantas, sendo decorrente de pesquisa científica/tecnológica de tese denominada “Um modelo de custos aplicados ao setor público sob a visão da accountability”, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
A UFPB delega poderes à FUB para firmar Acordo de Cooperação com terceiros para uso dos modelos operacionais de pesquisa em nome da Universidade. O Sicgesp e o Rescap, intitulados “Modelos Operacionais de Pesquisa”, consistem em programas de computadores de auxílio de controle de custos e produtividade para o setor público, registrados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A FUB, por meio do Projeto de Extensão intitulado “Disseminação da cultura de gestão, custos e produtividade nos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Entes da Federação”, tem interesse nessa disseminação e implementação do método nos Órgãos Públicos e aperfeiçoar os programas de computadores.
