TCE Ceará faz recomendações ao Governo do Estado para melhor implementação do Plano Plurianual
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Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará verificou que o Poder Executivo Estadual dispõe de estruturas e adota boas práticas de governança para o monitoramento dos programas existentes no Plano Plurianual 2016/2019. Contudo, em relação às ações de avaliação, foi revelado risco na implementação das políticas públicas em razão da ausência de procedimentos definidos e de módulo específico no Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação (SIMA).
O levantamento, construído pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, da Secretaria de Controle Externo (Secex), foi aprovado pelo colegiado do Tribunal na sessão plenária da terça-feira (14/9), após apresentação do relatório feito pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, processo nº 10145/2016-3. A Auditoria analisou as atividades de monitoramento e avaliação das políticas públicas do instrumento de planejamento que estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos.
O resultado da auditoria será encaminhado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), a fim de subsidiar as ações do PPA 2016/2019, e ao Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), para que avalie a oportunidade e a conveniência de inserir na sua pauta de discussões o diagnóstico realizado pelo TCE. O Tribunal também autorizou à Secex que acompanhe a evolução do desempenho da atividade estatal ao longo de 2019.
De acordo com a Gerência, a ação de controle visa identificar fragilidades que poderão ser alvo de investigações futuras. “A auditoria visa não somente dar conhecimento das deficiências à Secretaria do Planejamento e Gestão, mas, também, apontar ações orientativas que possam contribuir com a gestão, sem prejuízo de que também sejam propostas futuras ações de controle”.
Metodologia de trabalho
O objetivo da fiscalização foi elaborar um diagnóstico das atividades de monitoramento e avaliação traçadas pelo Poder Executivo estadual para o acompanhamento do PPA 2016-2019 no âmbito da Gestão por Resultados – GPR, modelo adotado desde 2004.
A GPR é composta por quatro fases: 1) Planejamento, 2) Implementação; 3) Monitoramento e 4) Avaliação. Durante o segundo semestre de 2017, foram aplicados questionários junto às Unidades Setoriais de Planejamento (USPs) e realizadas entrevistas com coordenadores da Seplag e Ipece, além da equipe responsável pelo aprimoramento do SIMA. Houve também solicitação de dados relacionados ao panorama atual das atividades.
É possível consultar os documentos relacionados a este processo na página oficial do TCE Ceará na Aba Cidadão, opção Consulta de Processos.
