O segundo dia do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), contou com 20 palestras sobre Saúde, Educação e Segurança, divididas em três painéis.
O conselheiro Cezar Miola, do TCE do Rio Grande do Sul, ministrou a palestra “O controle externo e a concretização do Plano Nacional de Educação”. O objetivo de sua abordagem foi, de um lado, evidenciar alguns problemas na educação brasileira e, de posse de diagnósticos oficiais, com dados do Censo Escolar e do próprio Siope, indicou caminhos que os Tribunais de Contas podem seguir para contribuir na construção de ações de fiscalização que ajudem a superar a situação vivida hoje. “O Brasil tem mais de 80 anos de vinculações constitucionais à manutenção e desenvolvimento do ensino. Significa dizer que, se de um lado faltam recursos, de outro o que nós temos também são problemas de gestão que precisam ser enfrentados, e os tribunais de contas têm uma capacidade muito grande de incidir nesse processo porque todos os investimentos públicos passam pelo orçamento e o orçamento é objeto da fiscalização dos tribunais de contas”. 