Projeto OCDE TCU apresenta cronograma até 2020 e assina termo de adesão com TCs
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Um dos grandes avanços ocorridos durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, evento realizado pelo IRB em parceria com o TCE-CE, foi a assinatura dos termos de adesão ao Projeto Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Trata-se de um acordo de cooperação técnica que envolve o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o aperfeiçoamento de políticas e programas destinados ao avanço do controle externo brasileiro.
Durante apresentação do projeto, realizada por Renata Carvalho, auditora federal de Controle Externo do TCU, foi ressaltado o objetivo do projeto é integrar os TCS no projeto de governança multinível, realizando um alinhamento na construção coletiva junto com as boas práticas oriundas dos 36 países que compõem a OCDE.
IRB estimula a construção de uma rede de cooperação
O programa junto aos TCs prevê perspectiva de ocorrer ao longo de três anos, com perspectivas de longo prazo, cuja participação conjunta cabe a cada um dos Tribunais. De acordo com o presidente do Comitê Técnico do IRB, Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), o IRB tem dado todas as condições para fazer esse trabalho de articulação, fomentando a integração e a construção de uma rede de cooperação para fortalecimento institucional dos TCs em todo país.
Mudança de cultura e controle coordenado
O objetivo do Projeto é ir além de auditorias coordenadas, incluindo a institucionalização das estratégias de controle coordenado e a promoção de uma efetiva mudança de cultura. “Queremos melhorar a atuação do sistema de controle externo brasileiro por meio do desenvolvimento de uma estratégia de controle coordenada”, avalia Renata Carvalho, do TCU.
Para isso, a estratégia da atuação é dar foco na educação, no trabalho de diagnóstico e mapeamento da área de educação, inicialmente, e traçar um panorama geral sobre o cenário a ser enfrentado, delineando de que maneira as políticas públicas descentralizadas acontecem. A meta é criar um Modelo de Maturidade e um Modelo de Integração de Indicadores para avaliar a política pública como um todo. Juntamente com a análise do orçamento, essa tríade vai orientar os TCs em suas análises. “Se, a partir do Modelo de Maturidade, os técnicos identificarem baixa maturidade e elevado orçamento com baixos resultados na avaliação de cesta de indicadores, é sinal de que isso resultará em uma política pública de alto risco e possivelmente não alcancará êxito. Isso por si só já sinaliza alguma necessidade de atuação dos TCs”, detalha Renata.
A especialista do TCU também elencou o cronograma previsto para o triênio 2018-2020 para o Projeto OCDE TCU, com perspectiva de que em 2020 comecem as primeiras auditorias-piloto, com aplicação dos modelos em políticas públicas previamente selecionadas no setor da educação. O objetivo é verificar a aderência dos critérios de avaliação da maturidade e a correlação com os resultados das políticas diante dos indicadores utilizados. Confira o calendário do Projeto OCDE TCU:
2018
- Pesquisas iniciais
- Engajamento de stakeholders
- Referencial analítico e Plano de Trabalho
2019
- Desenvolvimento dos modelos
- Aplicação ao setor de educação
- Planejamento dos pilotos
2020
- Auditorias-piloto
- Relatórios finais com modelos
- Guia referencial de estratégia coordenada de controle
