Secretaria de Controle Externo conclui auditorias governamentais

16-02-09
Detalhes

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio de suas Inspetorias, concluiu, no final de 2008, as auditorias governamentais que foram propostas no Plano de Ação para o último trimestre daquele exercício, onde foram definidos os três temas que nortearam as fiscalizações realizadas.

 

A elaboração do plano buscou o acompanhamento tempestivo das ações governamentais desenvolvidas em 2008, com a realização de auditorias com base em critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade.  Além disso, houve a utilização de técnicas até então não aplicadas, contribuindo para a melhoria da qualidade dos trabalhos apresentados, passando a abordagem para além da legalidade, com a ampliação do enfoque sob os aspectos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.

 

As Auditorias realizadas foram:

 

Área 1: AQUISIÇÃO, GUARDA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Repercussão: Secretaria da Saúde

Inspetoria Responsável: 8ª Inspetoria de Controle Externo

Objetivo: Verificar os sistemas de controles internos da SESA aplicados na aquisição, guarda e distribuição de medicamentos de alto custo a cargo da Secretaria da Saúde, com vistas a identificar as falhas que possibilitaram a ocorrência de furto, noticiada em jornal de grande circulação, e o conseqüente prejuízo ao Erário.

Processo: 06442/2008-6

 

Área 2: COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Repercussão: Secretaria do Planejamento e Gestão e Fundo Especial do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos.

Inspetorias Responsáveis: 1ª e 4ª Inspetorias de Controle Externo

Objetivo: Avaliar os sistemas operacional e de monitoramento do SUPSEC, responsáveis pela rotina de compensação previdenciária, com vistas a reduzir o risco de prejuízo ao erário, considerando que o crédito a ser apurado em favor do Estado depende da apresentação de informações consistentes e documentação comprobatória a ser encaminhada ao RGPS.

Processo : 06428/2008-1

 

Área 3: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA ENTIDADES PRIVADAS

Repercussão: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Inspetorias Responsáveis: 2ª e 7ª Inspetorias de Controle Externo

Objetivo: Verificar a aplicação dos recursos na execução do Projeto de Atendimento do Adolescente em conflito com a Lei e/ou em Cumprimento de Medidas Sócio-Educativas de Internação.

Processo : 06441/2008-4 

 

As auditorias foram protocoladas em dezembro de 2008 e por determinação dos conselheiros relatores encontram-se aguardando manifestação dos gestores públicos acerca das recomendações efetivadas pelas Inspetorias de Controle Externo responsáveis pelos trabalhos.

 

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