Auditoria do TCE na área de Educação é apresentada em encontro nacional de Tribunais
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“Auditorias na área do transporte escolar e monitoramento da Meta 3 do PNE”. Esta é a exposição de hoje (29/11), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aos participantes do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), evento que prossegue até a sexta-feira (30), no Centro de Convenções CentroSul de Florianópolis-SC. A Meta 3 do Plano Nacional de Educação visa “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%”.
O tema foi exposto pelo secretário de Controle Externo, Raimir Holanda, e pelos servidores Rubens Cezar Parente (Gerência de Fiscalização de Convênios) e Giovanna Adjafre (Gerência de Avaliação de Políticas Públicas), dentro da oficina “Controle Externo na Educação: Experiências dos Tribunais de Contas”, parte da programação do VI ENTC.
A oficina é uma realização do Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB). O grupo, formado por representantes dos órgãos de controle, objetiva desenvolver estudos e propor medidas capazes de induzir o atendimento das metas e estratégias dos planos de educação nacional, estaduais e municipais. A iniciativa é uma continuidade do Grupo de Trabalho da Associação dos Membros dos TCs (Atricon) e do IRB.O CTE poderá sugerir parâmetros nacionais de controle das metas dos planos de educação aos Tribunais de Contas brasileiros, visando à melhoria da oferta do serviço. Os planos têm força de lei e estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance nos próximos anos, abrangendo diferentes modalidades de ensino, das creches às universidades.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, é membro do CTE, que também tem o secretário de Controle Externo da Corte, Raimir Holanda, como um dos assistentes técnicos. O Comitê é presidido pelo conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).
Saiba mais sobre a oficina.
Reuniões setoriais de Comunicação, de Controle, de Escolas de Contas, de Segurança e de Planejamento acontecem, de forma paralela ao encontro, com a participação de servidores do TCE Ceará, como “O Conhecimento em Debate: Encontro das Escolas de Contas”, “Encontro de Secretários, Superintendentes, Diretores Gerais de Controle Externo”, “1º Encontro das Assessorias Militares dos Tribunais de Contas” e “Encontro da Rede de Comunicação”.
Participam do VI ENTC, pelo TCE Ceará, o presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes; vice-presidente, conselheiro Rholden Queiroz; conselheira Soraia Victor; conselheiros substitutos Itacir Todero e Paulo César de Souza; procurador de Contas, Gleydson Alexandre; secretário de Controle Externo, Raimir Holanda; servidores Giovanna Adjafre e Rubens Cézar Parente; diretora executiva da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo, Hilária Barreto; assessor de Planejamento e Gestão, Glinton Ferreira; coordenadora de Comunicação Social, Kelly de Castro; assessor da Ouvidoria, Virgílio Freire; e o ajudante de Ordem, coronel Kilderlan Nascimento.Auditorias na área do transporte escolar e monitoramento da Meta 3 do PNE
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará desenvolve uma série de ações de fiscalização para acompanhar o cumprimento do PNE, além de verificar a situação do transporte escolar. A ação de fiscalização resultou na otimização das rotas e na redução dos custos do serviço do transporte dos estudantes. Entre as inconformidades encontradas nas auditorias estão o pagamento de rotas executadas com distâncias inferiores às contratadas e rotas duplicadas e não efetivamente executadas.
Em relação à execução do PNE, foi identificado o comprometimento da universalização do ensino médio no prazo estabelecido em razão da indefinição de cronograma detalhando marcos e prazos intermediários, com definição de prioridades para cada ano da gestão do plano, além da ausência da compatibilização do Plano Municipal de Educação com as peças orçamentárias municipais.
Saiba mais em:
⇨https://www.tce.ce.gov.br/cidadao/consulta-deprocessos (Processo No 05569/2017-4)
⇨https://www.tce.ce.gov.br/cidadao/consulta-deprocessos (Processo No 09281/2016-6)
* Com informações e fotos do TCE-SC.
