Presidente do TCE Ceará discute ações de controle voltadas para a educação
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, foi um painelistas convidados do Seminário Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos, realizado nesta terça-feira (4/12) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o programa Todos pela Educação. O objetivo é qualificar as discussões sobre os desafios da governança federativa na educação básica brasileira.
Com a temática “Pacto federativo e o regime de colaboração: Relevância e impacto na atuação dos órgãos de controle”, o presidente Edilberto discutiu, no Painel 2 do evento, o modelo de repasse de recursos da educação aos municípios, premiando as gestões municipais com os melhores resultados, com o uso de ações de competição de colaboração entre as escolas, e também apresentou ações de fiscalização, como a auditoria conjunta entre a Corte de Contas cearense e o TCU, em 2017, sobre as rotas de transporte escolar.
Este painel também contou a participação do Ministro-Substituto do TCU, Weder de Oliveira, o conselheiro presidente TCEMG e membro do Comitê Técnico de Educação (CPE/IRB), Cláudio Terrão, da procuradora federal, Maria Cristina, e o secretário de Controle Externo da Educação, Cultura e Desporto do TCU, Ismar, como moderador.O Seminário ocorreu em Brasília e contou com a presença dos presidentes do TCU, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministro Raimundo Carreiro, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente; do ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva; da presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado Federal, senadora Lúcia Vânia, e da presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado Danilo Cabral.
