Irregularidades em licitações geram multa de R$ 120 mil para ex-gestores de Penaforte
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A Segunda Câmara do TCE Ceará aplicou multa no total de R$ 120.374,10 a ex-gestores do Município de Penaforte responsáveis pelo exercício financeiro de 2014 da Prefeitura Municipal, durante o julgamento da Tomada de Contas Especial n° 8315/14 de relatoria do conselheiro substituto Itacir Todero.
Os julgadores consideraram que as falhas em diversos processos licitatórios constatadas pela unidade técnica do órgão configuraram em conduta irregular gerando infrações, que desencadearam em atos prejudiciais às normas que regem a contratação de bens e serviços.Irregularidades como a ausência de pesquisa de preços, aprovação de prorrogação de contrato de serviços de natureza não continuada, autorização de empenhos para despesas em desacordo com a norma, não envio de documentação referente a deserção de processos licitatórios, além de erros formais em empenhos, dentre outras, foram apreciadas pelos conselheiros que consideraram parcialmente procedente a Tomada de Contas Especial e os atos irregulares com a aplicação de multas para os responsáveis.
O julgamento avaliou pregões com os mais variados objetos como para compra de combustíveis, derivados de petróleo e materiais diversos no valor de R$ 1.002.965,00; para aquisição de material de expediente, limpeza, consumo e gêneros alimentícios R$ 640.588,09; contratações de empresas para limpeza especializada em serviços de lava-jato R$ 124.100,00, pessoa jurídica para prestação de serviços na área de publicações legais R$ 239.520,00; confecção de material gráfico R$ 458.800,00 e ainda Tomada de Preços para a reforma e melhoria da creche Pedro Leandro Ferreira no valor de R$ 93.186,00.
Os responsáveis têm um prazo de 30 dias para o recolhimento da quantia interposta. Da decisão ainda cabe recurso.
