“Abraçando o controle social” reuniu a classe contábil nordestina no TCE Ceará para o combate à corrupção
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Órgãos se unem para combater a corrupção no Brasil e percorrem as cinco regiões do País para reforçarem a importância do controle social. Na manhã desta quinta-feira (21/2), a caravana desembarcou em Fortaleza com o projeto “Abraçando o controle social”, num encontro que reuniu a classe contábil, comunidade e órgãos de controle.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, parceiro local, sediou o encontro de iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio do CRC-CE, do Instituto Plácido Castelo (IPC) e demais órgãos interessados em combater a corrupção brasileira e até mundial.
Idealizador do projeto, o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, destacou que o Brasil está no ranking de quarto país mais corrupto do mundo no índice de percepção. “Uma situação que nos incomoda e deveria incomodar a cada um. Me sinto muito mal e não é assim que quero ser visto lá fora. É dessa realidade que estamos falando, como mudar essa posição. Antes da reforma da Previdência, deveríamos fazer uma reforma moral, passando pela nossa consciência”.Outro dado, nada animador levado pelo palestrante, foi o dos 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) perdidos, anualmente, devido a corrupção ou ineficiência na administração pública. “Isso destrói valoreis morais e éticos. Cada um não é corrupto por origem, somos corretos, de caráter e podemos mudar essa realidade. Aos que não são, tem o rigor da lei para combater. O controle social é a forma de mudar o modelo regulatório perverso brasileiro. Nós, a classe contábil, temos capacidade, conhecimento técnico e os instrumentos para revertermos a situação, quando exercemos o controle social. Não podemos ficar como passivos, acomodados, esperando apenas no Governo”. Na oportunidade, Breda apresentou o programa de voluntariado da classe contábil, incentivando as entidades a se engajarem, dando exemplos de ações concretas de economia.
Representando o governador do Ceará, Camilo Santana, o controlador e ouvidor do Estado, Aloísio Carvalho, levou mensagem do gestor sobre a plataforma Ceará Transparente, disponível no portal institucional do Governo, destacando o “alto grau de transparência com reconhecimento internacional”.
“Fácil falar e difícil fazer”. Esta foi a frase que resumiu o discurso de abertura do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. Quando o tema é controle social, exemplificando que, mesmo sensível às lutas diárias particulares, apontou a dificuldade e falta de cultura de tirarmos um tempo, por menos que seja, para cuidarmos das ações coletivas. “Seja numa reunião de condomínio ou mesmo aqui no Tribunal, onde todo e qualquer cidadão é parte legítima para representar junto a Corte, a maioria que representa é por interesse pessoal e não coletivo. Criar uma cultura de civismo não é fácil, mas é essencial se quisermos evoluir como País”. Edilberto Pontes disse ficar triste com o grau de confiança do cidadão comum nas instituições, mas destacou que esse tipo de iniciativa, o exercício do controle social, começa a mudar essa realidade.Com o tema “Transparência, fiscalização e acesso à informação das contas públicas municipais e estaduais”, o conselheiro Edilberto Pontes proferiu a palestra de abertura. Douglas Willyam Rodrigues Gomes, conselheiro do CRC-CE, mediou o momento, interagindo com algumas indagações.
Tomando como base as Leis de Responsabilidade Fiscal, de Acesso à Informação e da Transparência, o palestrante apontou que “temos um quadro normativo de leis bastante sofisticado e que evoluiu muito nos últimos 20 anos, baseados nos organismos internacionais de combate à corrupção, apesar das pessoas continuarem achando que o Brasil é um país muito corrupto no ranking da percepção”. Pontes apresentou à plateia o importante e fundamental papel dos Tribunais de Contas, em observância à Legislação. Alguns números bem significativos de balanço da atuação da Corte cearense em 2018 foram expostos, como a fiscalização de R$ 30 bilhões de reais do Estado, 12.238 processos julgados, R$ 48 milhões em débito foram imputados, quase R$ 500 milhões em cautelares evitaram danos ao erário, e sanção de R$ 9,1 milhões em multas.
“Talvez o dado mais importante e que não aparece em número é o trabalho preventivo. O Tribunal realiza inspeções preventivas nos municípios, examina a execução dos contratos e os gestores podem corrigir algum erro durante o ano. A nossa Escola de Contas promove capacitações presenciais e a distância. O programa TCEduc contemplou, ano passado, os 184 municípios, com mais de 25 mil pessoas capacitadas”.
Fábio Valgas, ouvidor geral da União adjunto, deu prosseguimento ao evento com a palestra “Perspectiva a partir da Lei 13.460/2017”, de proteção e defesa do usuário de serviços públicos, sancionada há quase dois anos pelo Governo Federal, que prevê direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como canal de entrada das manifestações. Rodrigo José Chacon, controlador-geral da Prefeitura de Aracati, mediando o debate, citou que eleição é exemplo de controle social, quando o eleitor elege um candidato comprovadamente corrupto. “Neste momento estamos sendo uma sociedade disfuncional. Não podemos permitir que o dinheiro público que vire apartamento de luxo e que a viagem internacional em primeira classe, oriunda de desvios, não sejam combatidos. Nomeação de parentes em cargos públicos é retórico e não saímos ainda do patrimonialismo”.
O painel de fechamento do projeto regional teve explanação do coordenador da Rede de Fomento ao Controle Social da CGE, Ítalo José Brígido Coelho, apresentando a plataforma Ceará Transparente e a Rede Ouvir CE, esta reúne órgãos públicos e privados e entidades, como o TCE Ceará. “O crescimento de manifestações e reclamações não significa que há um mal serviço, mas que a ampla divulgação do canal tem chegado mais à sociedade”. Maria do Socorro Cândido da Costa, do CRC-CE, mediou o Painel que contou ainda com palestra da procuradora de Justiça, Vera Maria Fernandes Ferraz, ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Esta divulgou o trabalho do MP, apontando a importância de responder toda manifestação e divulgar boas práticas, “como panfletagem em terminais de ônibus, devido ao publico eclético”.
Compuseram a mesa de honra: o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes; o presidente do CRC-CE, Robinson de Castro; o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda; o ouvidor geral adjunto da União, Fábio do Vale; o secretário da Controladoria e Ouvidoria do Estado, Aloísio Carvalho, representando o governador Camilo Santana; a secretária-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Luciana Lobo, representando o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio; vice-presidente do conselho da Fundação brasileira de Contabilidade, Jorge Martins, representando o presidente-executivo da (FBC), Adeildo Osório; e José Maria Martins Mendes, detentor da Medalha Mérito Contábil João Lyra.Os presentes foram saudados com a apresentação cultural da companhia de ritmos e danças populares, Cordapes. Fundado há mais de 11 anos, o grupo tem sede no Conjunto Palmeiras, e objetiva estimular crianças e jovens carentes do bairro a pesquisarem e divulgarem a nossa cultura regional.
Os principais registros fotográficos estão no Flickr.
