Órgãos e entidades estaduais e municipais devem informar ao Tribunal de Contas do Ceará sobre a real situação das obras paralisadas no Estado. Um questionário, elaborado pelo Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, foi disponibilizado aos jurisdicionados do TCE Ceará no último dia 18/2, através do Ofício n º 003/2019 encaminhado pelo Gabinete da Presidência. O questionário ficará disponível até o dia 8/3/19 e faz parte de um levantamento nacional para conhecer a situação das obras suspensas e paralisadas no Brasil.
No documento, devem ser cadastradas obras suspensas por ordem judicial, com valores superiores a R$ 1,5 milhão, independentemente do ano de início de execução, e obras paralisadas com valores superior a R$ 1,5 milhão iniciadas a partir de 2009, exceto as que tenham convênios vigentes.