Atuação pública em período de calamidade
TCE Ceará participa de agendas em Minas Gerais do CTE e da OCDE
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A conselheira Patrícia Saboya e o analista de Controle Externo da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, Luiz Gonzaga Dias Neto, representaram o Tribunal de Contas do Estado do Ceará na primeira reunião de trabalho do Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa e do projeto de melhorias de políticas públicas descentralizadas desenvolvido em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e as Cortes de Contas brasileiras. Os encontros ocorreram nos dias 20 e 21/3, na sede do TCE de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Na pauta foram definidas as próximas ações do CTE-IRB, além da continuidade dos projetos implementados, como a inclusão de novas metas do Plano Nacional de Educação no software TC educa, a compilação de entendimentos dos órgãos de controle já consolidados na área de educação e a ampliação das parcerias com as instituições e entidades.
Durante a reunião foi divulgado que nos próximos dias será viável consultar no TC educa os dados sobre o cumprimento da Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população e de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até 2014.
Embasados nestes dados, a sociedade terá como acompanhar se o seu Município e Estado estão atendendo aos requisitos. Essa ferramenta permite ainda que sejam emitidos alertas aos gestores cujos entes estiverem descumprindo as metas estratégicas do PNE.
Também foi apresentada a síntese do Diagnóstico dos Conselhos de Educação do Rio Grande do Sul, para os participantes. A pesquisa estará disponível para os demais Tribunais de Contas que tenham interesse no projeto, assim como o questionário modelo do levantamento.
Debates, lançamento de uma cartilha e de curso de ensino a distância para capacitação dos conselheiros de educação, instruções de utilização do softaware Tc educa e do aplicativo Na Ponta do Lápis, além de ações em conjunto com o Tribunal de Contas da União e com o Ministério da Educação e a preparação do II Simpósio Nacional de Educação, que será entre 25 e 26 de julho em Porto Alegre, fizeram parte da programação.
Na oportunidade, os representantes do TCE Ceará participaram da reunião do Projeto OCDE, debatendo sobre o plano de ação para auditorias na educação. Dez Cortes de Contas fazem parte do projeto-piloto de auditorias conjuntas em educação, dentre estes a Corte cearense, que esteve reunida com os outros participantes para a definição do plano de fiscalização na área. A ação é fruto de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a OCDE, em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Tribunais (Atricon).
A iniciativa do projeto visa a troca de conhecimento técnico dos órgãos de controle na atuação de forma conjunta para potencializar os resultados. Políticas de integração, sobretudo nas políticas descentralizadas, devem gerar maior efetividade nas ações. Além do compartilhamento de soluções para as inúmeras problemáticas educacionais do país, esse foi mote do encontro e das discussões. A parceria entre os Tribunais de Contas e o CTE-IRB é vista como um catalisador. O projeto-piloto coordenado pelo TCU, além da participação do TCE Ceará conta com os TCs dos Estados do Acre, Bahia (TCE e TCM), Ceará, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rondônia. Além dos representantes dos dez TCs integrantes do projeto, também participaram do encontro, os conselheiros, Cláudio Terrão (TCE-MG), Ivens Linhares (TCE-PR), José Euler Melo (TCE-RO) e Patrícia Saboya (TCE Ceará).
Com informações do TCE-MG .
