Participação do TCE em projetos sobre envelhecimento cidadão e segurança no trânsito é ressaltada em reunião
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Reunião realizada na manhã desta segunda-feira (8/4) com o presidente Edilberto Pontes abordou sobre a importância da participação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nos projetos “Municipaliza”, que visa integrar os municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (STN), e “Caminhos para um envelhecimento cidadão no Ceará”.
“Comunicamos ao presidente as ações desenvolvidas pelo controle externo, até o momento, e reforçamos o fundamental apoio do Tribunal para prosseguirmos com o trabalho de sensibilização nos dois projetos”, explicou o servidor da Gerência de Fiscalização de Convênios, Rubens Cézar Parente Nogueira.
Participaram do encontro com o presidente Edilberto Pontes, os promotores de Justiça, Rita Martins Rodrigues e Hugo Porto, do Ministério Público estadual; o deputado estadual Nezinho Farias; o superintendente e o superintendente adjunto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), respectivamente, Igor Vasconcelos e Pablo Ximenes; a superintendente do Instituto Doutor José Frota (IJF), Riane Azevedo, além do servidor Rubens Parente.Envelhecimento Cidadão
“Caminhos para um envelhecimento cidadão no Ceará” é o tema central de oito encontros regionais realizados entre junho de 2018 e março de 2019, atingindo os 184 municípios do Estado. O evento ocorreu em alusão aos 15 anos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), comemorado em 1º de outubro com alguns avanços e discussões sobre desafios para superar as fragilidades.
A programação constou de palestras sobre avanços e desafios nessa década e meia do Estatuto e oficinas temáticas com a participação de poder público, movimentos sociais e entes governamentais e não governamentais que atuam na área do envelhecimento, em seus diversos aspectos.
A ação também visa a implantação dos Conselhos Municipais e dos Fundos Especiais temáticos nos 184 municípios do Ceará (até o ano de 2014, haviam 148 Conselhos Municipais do Idoso (CMDIs) instalados).
Municipaliza
“Municipaliza: Uma campanha em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará”. Este é o projeto de iniciativa do Ministério Público estadual, em parceria com o TCE Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará (Apdmce).
A ação, em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará, defende a municipalização do trânsito, que consiste na integração desses entes ao Sistema Nacional de Trânsito para que assumam e exerçam as competências que lhes são atribuídas por lei, dando efetividade às normas de trânsito e, consequentemente, diminuindo o número de acidentes. A municipalização é reivindicada devido a vários índices, como o de ocupação em leitos de hospitais por conta de traumas ocasionados em acidentes.
O Sistema Nacional de Trânsito (STN) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conforme o artigo 5º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a plataforma é responsável pelas atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, entre outras atribuições.
