Ex-gestora de Guaraciaba do Norte deverá devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos

09-04-19

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Detalhes

Irregularidades com o saldo financeiro na Prestação de Contas de Gestão n°13694/2018-0, do Fundo Geral de Guaraciaba do Norte, exercício financeiro de 2013, levaram à sua desaprovação e imputação de débito e multas, no valor total de R$ 531.468,90, em decisão dos membros da Primeira Câmara, na sessão desta segunda-feira (9/4).

De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto David Matos, houve envio incompleto da documentação da Prestação de Contas, não sendo encontrada a relação das entidades beneficiadas por convênio e, ainda, sem as indicações dos valores empenhados e dos valores pagos,  razões para imposição da sanção pecuniária de R$ 1.500,00.

Quanto às irregularidades com o saldo financeiro, os conselheiros estabeleceram débito no montante total de R$ 264.984,45 à ex-gestora; assim como multa de R$ 266.484,45 pelas falhas referentes aos documentos integrantes da Prestação e também quanto as divergências nos balanços e saldos.

O valor deverá ser atualizado e retornar aos cofres públicos do Município de Guaraciaba do Norte. A decisão será encaminhada ao Ministério Público Estadual, logo após esgotada a fase recursal.

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