TCE Ceará recebe comissão de professores para falar sobre recursos federais destinados à educação
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebeu, na manhã desta quinta-feira (11/4), representantes de entidades sindicais ligadas à educação. Os sindicalistas estavam acompanhados de um grupo de manifestantes, entre professores e estudantes da rede estadual de ensino. Em pauta, a destinação dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A Comissão foi recebida na presidência do TCE Ceará pelo conselheiro substituto, Itacir Todero, e pelo procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, Júlio César Saraiva, que ouviram atentamente as indagações dos representantes sindicais: Anizio Melo (Presidente do Sindicato Apeoc), Reginaldo Pinheiro (vice-presidente), Aurélio Matias (diretor da Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB), Quezia Gomes (diretora da União Nacional dos Estudantes – UNE) e Mateus Lima de Oliveira (diretor da Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas – ACES).
Itacir Todero esclareceu que a fiscalização dos recursos federais do Fundef compete ao Tribunal de Contas da União (TCU). A destinação é federal, cabendo ao TCE auditar a licitude da forma de contratação, por parte das Prefeituras Municipais, de escritórios advocatícios com recursos do Fundef. “O Tribunal entende que esses recursos devem ser aplicados exclusivamente na educação. Demos uma orientação sobre onde eles podem pleitear a modificação que gostariam, principalmente a sua vinculação”.
“Nossa reivindicação é para que os órgãos de controle possam destinar os recursos do Fundef, exclusivamente, para a educação, sendo 40% para infraestrutura escolar e 60% para a valorização dos professores”, destacou Anizio Melo, agradecendo a receptividade no Tribunal, mesmo sem agenda prévia, e se desculpando pelo fato de que não compete à Corte estadual a principal reivindicação da categoria.
