Atuação pública em período de calamidade
TCE Ceará e CGU Regional realizam auditorias conjuntas para melhor destinação dos recursos públicos
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O Tribunal de Contas do Ceará vai realizar auditorias em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) no Estado, com o objetivo de acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos, evitando danos aos erários. O planejamento da ação conjunta deve ocorrer até o final de abril. Serão objetos das fiscalizações os investimentos públicos que têm contrapartida dos Governos local e Federal.
A primeira ação será nas contas dos Consórcios Públicos de Saúde, a começar pela Microrregião de Camocim (exercícios 2017-2018). O trabalho de fiscalização nesse Município atende requerimento protocolado no TCE, em 9 de abril, pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Sérgio Aguiar.
A solicitação da auditoria em Camocim foi aprovada na 2ª Reunião Ordinária da Comissão do parlamento estadual, em 9/4, tendo em vista as graves denúncias de irregularidades no município. “Os consórcios públicos de saúde foram instalados no Ceará para que as Prefeituras, em forma de consórcio, em parceria com o Governo do Estado, formem-se grupos visando interiorizar e fortalecer o atendimento médico especializado e, assim, suprir a demanda remanescente do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou o Deputado.
No início do mês (8/4), o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, recebeu o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU – Regional/CE), Giovanni Pacelli. A visita objetivou fortalecer o intercâmbio de informações que já acontece entre os dois órgãos. De acordo com o secretário de Controle Externo (Secex) do Tribunal, Raimir Holanda, também presente à reunião com o servidor da Secretaria de TI, Adalberto Ribeiro da Silva Júnior, responsável pela Diretoria de Sistemas da Corte, a CGU já tem acesso aos dados do Sistema de Informações Municipais (SIM), para que o órgão federal possa definir objetos importantes de fiscalizações, como é o caso do SUS.
