Seminário discute adoção de normas internacionais de auditoria nos Tribunais de Contas
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A adoção e a efetiva aplicação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Públicos (NBASP) pelas Cortes de Contas foi o tema do II Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizado nesta terça-feira (23/4), no plenário da Corte (Edifício 5 de Outubro).
A abertura do evento contou com as palavras da presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará (Aud-TCE/CE), Valéria Diniz, que agradeceu a presença dos participantes e o apoio do Tribunal na realização do evento. “O Seminário é uma celebração ao Dia do Auditor de Controle Externo, comemorado anualmente em 27 de abril, sendo de suma importância para trazer debates relevantes para os auditores, valorizando esse que é um dos importantes atores dentro do sistema de controle externo”, disse.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, que também representou o Instituto Rui Barbosa (IRB), participou do debate sobre “Normas de Auditoria: padrão de eficiência, confiança e relevância da Auditoria de Controle Externo”. O presidente fez um breve histórico sobre a adoção pelas Cortes de Contas brasileiras de parâmetros internacionais de auditoria, e ressaltou sobre a importância da Resolução Administrativa nº 4/2018, que dispõe sobre a adesão e adoção do Tribunal às NBASP. Ao final, apontou sobre o papel dessas normas para o fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas. “As normas estimulam a integridade, o controle de qualidade, a prestação de contas à sociedade, ampliando a credibilidade das instituições públicas”.
Com mediação do titular da Secretaria de Controle Externo do Tribunal, Raimir Holanda, o debate também contou com os palestrantes – o secretário adjunto de Controle Externo do TCE Ceará, Eugênio de Castro e Silva Menezes, e o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Diógenes Farias.Eugênio abordou o processo de adesão das novas normas dentro do TCE Ceará, citando as principais mudanças ocorridas no trabalho que incluem “o fluxo de processos de trabalho, o mapeamento de riscos para definição do escopo das auditorias e a melhoria no processo de comunicação com o auditado”. Ressaltou que a implementação das normas, além de contribuir para a melhoria das ações de fiscalização, está diretamente ligada ao desenvolvimento da carreira dos auditores de controle externo.
O auditor federal Diógenes Farias citou a experiência de convergência das normas do TCU aos padrões internacionais e abordou um aspecto relevante: a padronização dos métodos de trabalho. Diógenes apontou que a criação de critérios internacionais de metodologia de atuação contribui para a eficiência dos recursos aplicados no controle externo e contribui para o aumento da confiança e relevância nos resultados produzidos. “Uma auditoria operacional, por exemplo, é cara. A falta de método torna o trabalho do auditor vulnerável e com resultados não confiáveis”, explicou. Ao final das exposições, os participantes puderam fazer perguntas aos debatedores.
Valeria Diniz informou aos presentes sobre a realização de sorteio de vagas para o curso “Governança e Combate à corrupção na Administração Pública”, que ocorrerá em Lisboa (PT) em setembro deste ano. A ação é uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), podendo participar os Auditores de Controle Externo associados à ANTC e suas afiliadas, como o caso da Aud-TCE/CE. Estão sendo ofertadas cinco inscrições para todo o Brasil, e o sorteio será realizado em 10 de maio. Demais informações estão presentes no edital e no programa do curso.
Acompanharam o evento, o corpo de servidores do TCE Ceará, a Controladora e Ouvidora Geral do Município de Fortaleza, Luciana Mendes Lobo; membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/CE, Arsênia Breckenfeld; e representantes da Associação dos Auditores de Controle Interno do Estado do Ceará e do Instituto Brasileiro de Contratações Públicas.
