Panorama dos Tribunais de Contas do Brasil é apresentado à Presidência do Senado Federal
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O Sistema Tribunais de Contas, representado por membros de todo o Brasil, foi recebido em audiência pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, na manhã desta sexta-feira (26/4). Na ocasião, o presidente da Associação dos Membros das Cortes brasileiras (Atricon), Fábio Nogueira, apresentou um panorama da estrutura das Cortes brasileiras, responsáveis pela fiscalização e controle dos recursos públicos. O TCE Ceará estava representado pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes.
Depois de um percurso sobre um cenário anterior de fragmentação dos Tribunais de Contas, no sentido de que não havia interlocução entre eles, Fábio Nogueira chegou ao ponto em que a Atricon assume a defesa institucional do Sistema, o que foi impulsionado com a edição do Planejamento Estratégico, em 2012, cujo fim precípuo de promover o aprimoramento das ações. Desde então, está se delineando uma nova conjuntura em que as Cortes atuam de modo integrado e colaborativo.
Fábio Nogueira salientou que um dos instrumentos responsáveis por essa nova realidade no Sistema é o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, por intermédio das Resoluções Diretrizes, que buscam a padronização dos procedimentos, e a ferramenta Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, por meio do qual os TCs têm se disponibilizado a promover uma autoavaliação, ou seja, “o MMD-TC traça uma radiografia das Cortes e, diante dela, promove o aperfeiçoamento das ações”.O presidente ilustrou que o QATC-MMD-TC tem como parâmetro as melhores práticas internacionais de controle. De acordo com ele, o processo avançou para um modelo de Controle Externo contemporâneo, que não se limita à auditoria da conformidade dos gastos, mas analisa políticas públicas que se refletem na melhoria da qualidade da educação.
No final, o presidente Fábio Nogueira pediu apoio para a PEC 22/2017, de autoria do ex-Senador Cássio Cunha Lima e desarquivada por iniciativa do Senador Esperidião Amin. A Proposta de Emenda Constitucional prevê, dentre outras alterações legislativas, a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, nos moldes do CNJ para o Poder Judiciário; critérios mais rígidos para a composição dos colegiados; e ampliação da área técnica.
Depois de ouvir atentamente as explanações, Davi Alcolumbre falou da satisfação em receber quem cuida da gestão do Brasil, com seus 5.570 Municípios, e ressaltou que aquele encontro serviu para referendar a sua compreensão sobre o papel importante que os TCs desempenham na vida pública nacional.O Senador salientou que o Parlamento Federal estará de portas abertas para reforçar esse importante diálogo com os Tribunais de Contas, que têm ajudado a manter na política homens de bem, com atuação pedagógica e preventiva, que resulta numa gestão pública de maior qualidade. “Podem contar com o Senado, estamos dispostos a nos dar as mãos para construir uma nova história para o país e para transformar o Brasil em uma grande Nação. Saio daqui convencido de que o diálogo e entendimento são os únicos caminhos para construir uma grande sociedade”.
Além dos membros dos TCs, dentre os quais diversos presidentes, esteve presente o Senador Chico Rodrigues.
* Com informações da Atricon e fotos do Senado.
