previsto em lei

Gestores e ex-gestores de órgãos e entidades jurisdicionados ao TCE Ceará devem atualizar cadastros

21-05-19

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determina a todos os gestores e ex-gestores de órgãos e entidades, municipais e estaduais, sob a jurisdição desta Corte, que atualizem seus dados cadastrais, incluindo e-mail e número de telefone que tenha o aplicativo WhatsApp.

Para isso, acesse o Portal de Serviços Eletrônicos da Corte (e-TCE), clique no ícone “Atualizar Dados Cadastrais” e inclua as informações.

A atualização dos cadastros tem como objetivo possibilitar o recebimento de comunicações oficiais expedidas pelo TCE Ceará.

A medida está prevista na Lei Orgânica deste Tribunal e em consonância com o Ato da Presidência nº 76/2019 (DOE/TCE 11/4/19), e atualização dos dados é OBRIGATÓRIA, conforme disposto na Lei Orgânica do TCE.

 

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666 - ouvidoria@tce.ce.gov.br

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

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