1ª Câmara do TCE Ceará julga 514 processos em apenas uma sessão
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Membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará reunidos na sessão da 1ª Câmara da última segunda-feira (10/6) alcançaram o feito de julgar 514 processos em apenas uma tarde. Todos os itens da pauta e seus devidos encaminhamentos podem ser conferidos no portal do TCE. No total, foram analisados 173 pedidos de aposentadorias, 71 nomeações, 40 pensões, 188 prestações de Contas, 34 petições e denúncias, seis tomadas de contas especiais, uma reversão e uma reforma.
Entres os processos está a desaprovação, por unanimidade de votos, da prestação de contas do Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre, relativa ao exercício de 2013, considera irregular por não conseguir comprovar o saldo financeiro. O relator do processo nº 6631/2018-6, conselheiro Ernesto Saboia, imputou o débito de R$ 1.134.859,08, valor do orçamento movimentado pelo Gabinete do Prefeito no exercício de 2013, e multa de R$ 12 mil ao gestor responsável. Foi encaminhada representação ao Ministério Público Estadual e Eleitoral por improbidade administrativa. O acórdão prevê a concessão de prazo recursal.
Também, por unanimidade de votos, foi desaprovada a prestação de contas da Secretaria de Infraestrutura de General Sampaio no exercício de 2015. Relatado pelo conselheiro Ernesto Saboia, o processo nº 10962/2018-5 traz a imputação de débito de R$ 462.247,77 pela impossibilidade do ex-gestor em atestar a regularidade do saldo financeiro final, bem como a aplicação de multa de R$ 17.900,00.
