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efetividade

1ª Câmara do TCE Ceará julga 514 processos em apenas uma sessão 

12.06.19

Membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará reunidos na sessão da 1ª Câmara da última segunda-feira (10/6) alcançaram o feito de julgar 514 processos em apenas uma tarde.  Todos os itens da pauta e seus devidos encaminhamentos podem ser conferidos no portal do TCE. No total, foram analisados 173 pedidos de aposentadorias, 71 nomeações, 40 pensões, 188 prestações de Contas, 34 petições e denúncias, seis tomadas de contas especiais, uma reversão e uma reforma. 

Entres os processos está a desaprovação, por unanimidade de votos, da prestação de contas do Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre, relativa ao exercício de 2013, considera irregular por não conseguir comprovar o saldo financeiro. O relator do processo nº 6631/2018-6, conselheiro Ernesto Saboia, imputou o débito de R$ 1.134.859,08, valor do orçamento movimentado pelo Gabinete do Prefeito no exercício de 2013, e multa de R$ 12 mil ao gestor responsável. Foi encaminhada representação ao Ministério Público Estadual e Eleitoral por improbidade administrativa. O acórdão prevê a concessão de prazo recursal.

Também, por unanimidade de votos, foi desaprovada a prestação de contas da Secretaria de Infraestrutura de General Sampaio no exercício de 2015. Relatado pelo conselheiro Ernesto Saboia, o processo nº 10962/2018-5 traz a imputação de débito de R$ 462.247,77 pela impossibilidade do ex-gestor em atestar a regularidade do saldo financeiro final, bem como a aplicação de multa de R$ 17.900,00.
 

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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