Facebook TCE-CE Instagram TCE-CE Twitter TCE-CE Youtube TCE-CE Flickr TCE-CE Whatsapp TCE-CE

aprovado

Novo Plano de Cargos e Carreira garante equiparação salarial de servidores do TCE Ceará

13.06.19

Consenso, unidade e capacidade de diálogo garantiram a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A votação foi realizada  na tarde desta quinta-feira (13/6), na Assembleia Legislativa, em sessão presidida pelo deputado José Sarto Nogueira. O novo Plano equipara os servidores originários do TCE e os oriundos do extinto TCM.

A equiparação salarial foi um dos pontos fundamentais, segundo o deputado Elmano de Freitas. “Além de garantir a harmonia entre os servidores do Tribunal, haverá, nos próximos três anos, uma redução de custos no caixa do tesouro.”  O relator da matéria, deputado Júlio César Filho, parabenizou a condução constante do diálogo pelo presidente Edilberto Pontes, bem como a forma conjunta de trabalho dos servidores do TCE e do extinto TCM. Cautela e prudência na análise do texto por parte dos dirigentes do Tribunal e da Assembleia, dos parlamentares e dos servidores foram importantes, segundo o deputado Antônio Granja, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Salmito Filho também destacou a liderança do conselheiro Edilberto Pontes.
O Plano contém a organização dos cargos, funções, classes, carreiras, referências e qualificações; estruturação do Grupo Ocupacional; forma de provimento dos cargos; o desenvolvimento da carreira, tabela de vencimentos, remuneração e enquadramentos funcional e salarial, dentre outras informações.

Acompanharam a votação na Assembleia os assessores da Presidência do Tribunal que trabalharam diretamente na elaboração da proposta, além de representantes das associações de servidores.

A minuta do Projeto de Lei sobre o novo PCCR, aprovada pelo Pleno da Corte em dezembro último, chegou para análise do Legislativo Estadual em fevereiro deste ano. Com o novo Plano, serão reduzidas as assimetrias existentes entre os servidores. A elaboração de um novo PCCR estava prevista na Emenda Constitucional n° 92/2017, que extinguiu o TCM-CE e passou suas funções ao TCE.

* Fotos Dário Gabriel.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.