Atuação pública em período de calamidade
Novo Plano de Cargos e Carreira garante equiparação salarial de servidores do TCE Ceará
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Consenso, unidade e capacidade de diálogo garantiram a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A votação foi realizada na tarde desta quinta-feira (13/6), na Assembleia Legislativa, em sessão presidida pelo deputado José Sarto Nogueira. O novo Plano equipara os servidores originários do TCE e os oriundos do extinto TCM.
A equiparação salarial foi um dos pontos fundamentais, segundo o deputado Elmano de Freitas. “Além de garantir a harmonia entre os servidores do Tribunal, haverá, nos próximos três anos, uma redução de custos no caixa do tesouro.” O relator da matéria, deputado Júlio César Filho, parabenizou a condução constante do diálogo pelo presidente Edilberto Pontes, bem como a forma conjunta de trabalho dos servidores do TCE e do extinto TCM.
Cautela e prudência na análise do texto por parte dos dirigentes do Tribunal e da Assembleia, dos parlamentares e dos servidores foram importantes, segundo o deputado Antônio Granja, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Salmito Filho também destacou a liderança do conselheiro Edilberto Pontes.O Plano contém a organização dos cargos, funções, classes, carreiras, referências e qualificações; estruturação do Grupo Ocupacional; forma de provimento dos cargos; o desenvolvimento da carreira, tabela de vencimentos, remuneração e enquadramentos funcional e salarial, dentre outras informações.
Acompanharam a votação na Assembleia os assessores da Presidência do Tribunal que trabalharam diretamente na elaboração da proposta, além de representantes das associações de servidores.
A minuta do Projeto de Lei sobre o novo PCCR, aprovada pelo Pleno da Corte em dezembro último, chegou para análise do Legislativo Estadual em fevereiro deste ano. Com o novo Plano, serão reduzidas as assimetrias existentes entre os servidores. A elaboração de um novo PCCR estava prevista na Emenda Constitucional n° 92/2017, que extinguiu o TCM-CE e passou suas funções ao TCE.
* Fotos Dário Gabriel.
