Atuação pública em período de calamidade
ANTC parabeniza TCE Ceará pelo novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
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A Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) enalteceu a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Corte de Contas, realizada dia 13/6 pela Assembleia Legislativa do Ceará. Moção pública de aplausos foi assinada pelo presidente da ANTC, Francisco José Gominho Rosa, auditor de Controle Externo no TCE de Pernambuco. No documento, a entidade nacional destaca o engajamento e o comprometimento do presidente Edilberto Pontes, considerados “essenciais para o desfecho que resultou na aprovação de uma lei que, além de equacionar as questões remuneratórias e de carga horária, harmonizando os servidores de ambas as origens em um quadro de servidores ora uníssono, ainda propicia redução de custos aos cofres públicos, denotando uma condução prudente e republicana”.
A nota é finalizada com um agradecimento pelo apoio creditado na defesa da aprovação de um PCCR para o TCE Ceará “pautado no diálogo, postura totalmente alinhada com a necessidade de melhoria e aprimoramento do Sistema de Controle Externo Brasileiro”.
Equiparação salarial
A minuta do Projeto de Lei sobre o novo PCCR, aprovada pelo Pleno do TCE Ceará em dezembro de 2018, chegou para análise do Legislativo Estadual em fevereiro deste ano. Com o novo Plano, foram reduzidas as assimetrias existentes entre os servidores. A elaboração de um novo PCCR estava prevista na Emenda Constitucional n° 92/2017, que extinguiu o TCM-CE e passou suas funções ao TCE Ceará.
