TCE Ceará detecta fortes indícios de paralisação em 954 obras que somam mais de R$ 2,6 bilhões
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará identificou um total de 954 com fortes indícios de paralisação, cujos valores ultrapassam os R$ 2,6 bilhões em recursos públicos. Dessas 954 obras, 495 estão sob gestão do Governo do Estado e outras 459 dos municípios cearenses. Nessa auditoria feita pelo TCE Ceará, foram verificadas obras orçadas a partir de R$ 43.334,95.
Esse total representa quase 37% do número de contratos e convênios de obras vigentes informados pelos gestores nos sites e sistemas oficiais. Orientação técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para obras de edificações considera admissível uma margem de erro em projetos básicos de até 10%, fato levado em consideração pelo TCE Ceará nesse trabalho.
Só de recursos públicos estaduais, o montante ultrapassa os R$ 2 bilhões, sendo que já foram pagos mais de R$ 516 milhões. Outros R$ 570 milhões são referentes a contratos com recursos municipais. O valor já investido pelos cofres municipais foi de R$ 165 milhões.
Segundo dados publicizados pelos próprios gestores nos canais de transparência, das 954 obras, 47 estão totalmente paralisadas; 676 estão com os contratos vencidos mas percentual pago menor que 70%, o que caracteriza possível obra não concluída; e 231 obras, embora com situação ainda ativa, estão sem pagamento há mais de 120 dias, também forte indício de que estejam sem execução física, podendo, inclusive, resultar em rescisão contratual, de acordo com a Lei das Licitações.
Além de coletar dados de portais da transparência e sistemas eletrônicos de informações, analistas da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente do TCE Ceará inspecionaram 52 obras in loco a fim de verificar a veracidade dos dados informados e conhecer as causas das paralisações.
A preocupação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de acordo com a Secretaria de Controle Externo, não se limita a identificar os empreendimentos, mas também investigar os motivos que causaram as paralisações, qual o valor real já empregado e, mais importante, indicar as providências para sanar as possíveis irregularidades. Além do alto risco de desperdício dos recursos públicos, a paralisação das obras envolve danos sociais, políticos e econômicos.
Entre outras sugestões, o Relatório de Auditoria reforça aos gestores que divulguem informações corretas e atualizadas nos portais de transparência, garantam às obras a devida vigilância para evitar sua depredação; entreguem ao uso da comunidade as obras que estão concluídas e ainda não estão em uso; e disponibilizem placas com a devida identificação a fim de dar conhecimento ao cidadão dos motivos da interrupção.
De acordo com o secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda, “é essencial promover a retomada da execução dos serviços paralisados a fim de evitar que os investimentos culminem em maior acúmulo de prejuízos diretos pela interrupção da obra, como a depreciação, e indiretos pela não disponibilização do equipamento à comunidade. A reativação das obras deverá representar um significativo incremento na economia do país e, além disso, poderá disponibilizar equipamentos e serviços públicos à população.”
