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AUDITORIAS

TCE Ceará define municípios a serem fiscalizados em agosto

30.07.19

Foram definidos na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizada nesta terça-feira (30/7), os municípios que serão fiscalizadas in loco no mês de agosto. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, durante o expediente da sessão.

Sorteados os municípios de Icó, Pentecoste, Aiuaba, Lavras de Mangabeira e São Luiz do Curu. A seleção dos entes auditados seguiu os critérios definidos pela matriz de risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex): dois municípios de alta complexidade, dois de média e um de baixa complexidade. Também será inspecionado o município de Itapipoca, selecionado mediante critério de risco.

Essas atividades fazem parte das fiscalizações ordinárias municipais de 2019. Até o final deste ano, 54 cidades cearenses receberão a visita dos auditores do TCE Ceará. No primeiro semestre de 2019, foram 18, incluindo os poderes Executivo e Legislativo.

Os trabalhos de fiscalização, no âmbito da Prefeitura e da Câmara Municipal, envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, e verificam, por exemplo, a comprovação das prestações de serviços essenciais, bem como procedimentos de licitação e contratos.

A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, além de subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

 

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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