TCE Ceará participa de ação do projeto Municipaliza para educação no trânsito
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Foi realizada, nesta sexta-feira (16/8), a 4ª edição do Encontro Regional do Projeto “Municipaliza: uma campanha em defesa da saúde e da cidadania do Ceará”. Dessa vez, a ação aconteceu em Pacoti. O TCE Ceará, um dos parceiros da iniciativa, foi representado pelo servidor da Gerência de Fiscalização de Convênios, Rubens Cézar Parente Nogueira, que ministra as capacitações, por meio do projeto, no interior do Estado.
Com o objetivo de fomentar o processo de efetiva municipalização do trânsito no Estado do Ceará, o projeto é desenvolvido pelo MPCE, por meio do Centro do Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Núcleo das Promotorias da Cidadania, em parceria com o TCE Ceará, o Departamento de Trânsito (Detran), o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), a Associação dos Municípios (Aprece) e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE).
Na ocasião, estiveram participantes de 34 municípios: Acarape, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Beberibe, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Icapuí, Itaiçaba, Itaitinga, Itapiúna, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Pindoretama e Redenção.
Os próximos encontros macrorregionais acontecerão em Limoeiro do Norte (13/9), São Benedito (4/10), Paracuru (8/11) e Juazeiro do Norte (29/11).Projeto Municipaliza
Municipalizar o trânsito significa integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Assim, as Prefeituras poderão gerir o trânsito da cidade de forma completa, assumindo a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, dentre outras atribuições.
* Com informações do MPCE.
