Tribunal julga irregular Tomada de Contas sobre construção de piscina semiolímpica em Messejana
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Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou irregular a Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada para apurar irregularidades na execução do Contrato nº 02/2010. O convênio foi firmado entre a Secretaria de Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) e a Construtora CHC Ltda para a construção de uma piscina semiolímpica na Vila Olímpica do Bairro de Messejana, em Fortaleza.
O colegiado determinou a aplicação de multa para os gestores à época da Sesporte, do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e o fiscal de contrato, no valor de R$ 10 mil, bem como a imputação do débito, atualizado monetariamente, de R$ 642.133,43. Também serão apenados os engenheiros do DER e membros das comissões de recebimento da obra com multa de R$ 7 mil. Quanto à Construtora CHC Ltda., as contas foram julgadas regulares, tendo em vista que não lhe cabe responsabilidade, já que a obra foi dada como devidamente concluída pela equipe do DER.
A partir das irregularidades encontradas, ficou evidenciado o dano ao erário, decorrente da má gestão do contrato, cujo equipamento foi entregue sem condições adequadas ao uso, bem como pela inutilidade do objeto executado. Ficou concretizada a negligência por parte da Sesporte em tomar providências efetivas para a instalação dos equipamentos necessários para que a piscina fosse colocada em utilização.
O processo nº 02268/2013-2 foi relatado pela conselheira Soraia Victor, e o voto foi apresentado durante sessão ordinária desta terça-feira (27/8). O exame inicial do contrato ocorreu durante o processo de análise da Prestação de Contas da Sesporte, exercício 2011, mediante inspeção da Secretaria de Controle Externo do Tribunal.
Os responsáveis pelo convênio serão citados, de forma solidária, para que em até 30 dias apresentem suas razões de defesa ou, reconhecendo o débito, devidamente atualizado, procedam o seu recolhimento. Após o prazo, não havendo a comprovação do recolhimento dos valores, os gestores apenados terão o nome inscrito na lista de inadimplentes do Tribunal.
