Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará divulga segundo informativo de 2019
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da sua Comissão de Jurisprudência, torna pública a divulgação, para os jurisdicionados e à sociedade em geral, da segunda edição do Informativo de Jurisprudência - 2019. O anúncio foi feito pela conselheira Soraia Victor durante expediente da sessão plenária de 24/9.
A publicação contém informações de decisões proferidas pelos Colegiados do TCE, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial, no período de maio a junho deste ano.
Além de dar total transparência às ações da Corte, o informativo objetiva facilitar ao interessado o acompanhamento dos acórdãos/resoluções mais importantes do Tribunal.
O documento pode ser acessado através do portal institucional do TCE Ceará, nos ícones Jurisdicionado → Jurisprudência → Informativos. Para aprofundamento, o leitor pode acessar o inteiro teor das deliberações, clicando no número do processo.
Compõem a Comissão de Jurisprudência do TCE Ceará a conselheira Soraia Victor (presidente), e os conselheiros Alexandre Figueiredo e Rholden Queiroz (membros titulares). Cabe à Comissão cuidar da elaboração, atualização e publicação da Súmula da Jurisprudência do Tribunal; superintender os serviços de sistematização e divulgação da jurisprudência predominante da Corte, sugerindo medidas que facilitem a pesquisa de julgados ou processos; propor ao Plenário que seja compendiada em súmula a jurisprudência do TCE, quando verificar que aquele e as Câmaras não divergem em suas decisões sobre determinada matéria; elaborar e aprovar suas normas de funcionamento.
