Deputados Estaduais destacam reunião no TCE sobre auditoria relativa a kits sanitários
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Deputados estaduais repercutiram, nesta quinta-feira (18), a visita feita ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) em que foram prestadas informações referentes às denúncias de supostas irregularidades em convênios firmados pela Secretaria das Cidades do Estado com prefeituras e associações comunitárias para construção de kits sanitários. O deputado estadual Welington Landim (PSB) disse, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, que se sentiu "contemplado" com o trabalho realizado pelo TCE-CE para averiguar as denúncias.
A mesma opinião, segundo ele, tiveram os deputados que compõem a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, que visitaram o órgão na última quarta-feira (17). O grupo de 12 parlamentares foi recepcionado, na ocasião, pelo presidente interino do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora. Os deputados obtiveram informações sobre a auditoria de conformidade desenvolvida pela Corte de Contas em relação às denúncias de irregularidades na construção de kits sanitários em 54 municípios. Também participaram da reunião conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas e servidores do Tribunal.
Autor do requerimento pedindo a visita aos órgãos fiscalizadores, Welington Landim elogiou a equipe técnica da Corte de Contas, "que demonstrou um bom e exemplar trabalho". "O TCE está fazendo seu trabalho", disse. Mesmo destacando o papel fiscalizador da Assembleia, ele justificou que sua proposta de realizar as visitas se deve à falta de estrutura da AL diante das inúmeras inspeções que a comissão teria que fazer. "A Assembleia não tem quantidade de engenheiros para fazer isso, precisaria do apoio do TCE e Ministério Público (MP)", argumentou.
Entre as constatações do TCE, ele afirmou que a grande maioria dos banheiros foi feita por mestres de obras do local com a ajuda da própria família beneficiada e que em pelo menos sete dos 17 municípios visitados os kits sanitários foram erguidos. "Nós queremos e vamos insistir: quero que seja construído banheiro na casa de todo pobre que necessita, assim como é a vontade do governador e do secretário Camilo Santana. Mas não podemos penalizar a todos, jogar no mesmo buraco todos os municípios e associações, sobretudo porque têm pessoas sérias", justificou.
Os deputados Antonio Carlos (PT), líder do Governo; Heitor Férrer (PDT) e o 1º vice-presidente da Assembleia, José Sarto Nogueira (PSB), endossaram o trabalho do TCE. "Quem errou vai pagar porque as instituições têm responsabilidade", disse o líder da bancada aliada ao governador Cid Gomes (PSB) na Casa.
Em pronunciamento, a deputada Eliane Novais (PSB) destacou relatório do TCE, sobre as visitas realizadas aos municípios que já receberam os kits sanitários. Até o momento, 17 municípios foram visitados, com o objetivo de se verificar as denúncias sobre a construção dos kits.
Segundo o relatório, que a parlamentar leu na tribuna, a lista original de municípios que seriam beneficiados com os kits "não vem sendo respeitada". "Muitos municípios estão sendo escolhidos para receber os kits por meio de indicação política", informou. A deputada disse que, "na prestação de contas dos convênios realizados em 2010, consta a construção de banheiros realizadas em 2008".
(Com informações do site da Assembleia Legislativa - http://www.al.ce.gov.br/)
