TCE Ceará realiza julgamento de processos pelo Plenário Virtual
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A partir desta segunda-feira (4/11), o TCE Ceará passou a utilizar o ambiente eletrônico – o Plenário Virtual – para apreciar e julgar seus processos. Os julgamentos online têm início às 10 horas da segunda-feira e terminam às 12 horas da sexta-feira, conforme Resolução Administrativa 10/2019.
Nesta primeira sessão virtual, serão julgados 22 processos na 1ª Câmara, 40 na 2ª Câmara e, seis na sessão plenária. Todas as partes envolvidas já podem acessar os documentos: as pautas devem sempre ser publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE), na semana anterior à realização das sessões, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. A pauta dos julgamentos que acontecerão na próxima semana foi publicada nesta quarta-feira (30/10).
As sessões virtuais foram idealizadas para trazer maior celeridade à apreciação das prestações de contas de governo, de gestões estaduais e municipais, bem como das denúncias, representações, inspeções e auditorias, além da apreciação, para fins de registro, dos atos de nomeações, aposentadorias, pensões, reformas e reservas remuneradas. As sessões presenciais darão prioridade a processos de maior complexidade, possibilitando debates mais aprofundados, em matérias de maior relevância para a sociedade cearense.
Outra vantagem das sessões virtuais é a economia de papel e impressão e dos custos existentes nos julgamentos presenciais. O sistema foi produzido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) em 60 dias, com apoio da Secretaria-Geral.
Para o secretário-geral do TCE, Teni Cordeiro, “a ferramenta traz um universo de melhorias. Além da sociedade poder acompanhar simultaneamente as decisões das sessões virtuais, os conselheiros podem discutir processos polêmicos presencialmente, de forma mais detalhada, garantindo ainda mais qualidade nas decisões tomadas”, relatou. Segundo o Secretário de Tecnologia da Informação, Alexsandre Silva, “o Plenário Virtual faz parte do novo momento de transformação digital do Tribunal de Contas do Estado do Ceará”.
O TCE Ceará é o quarto Tribunal de Contas do Brasil a implantar o processo de votação em ambiente virtual e a primeira Corte de Contas a julgar virtualmente todas as espécies processuais.
Julgamento Virtual
O Plenário Virtual pode ser acessado de qualquer lugar, em todos os dispositivos e a qualquer hora. Para ter acesso, as partes ou seus procuradores devidamente credenciados, advogados, jurisdicionados e sociedade em geral, devem realizar o cadastro por meio do Portal de Serviços Eletrônicos E-TCE. O login e senha utilizados serão os mesmos para a plataforma. Cada perfil reúne um conjunto de atribuições específicas, que serão realizadas de forma prática e acessível.
Após a abertura da sessão, começa a decorrer o prazo de 24 horas para o Representante do Ministério Público de Contas junto ao colegiado apresentar manifestação, se assim entender necessário. Finalizado essa etapa, os relatórios e votos dos relatores ficam abertos aos demais membros para que tenham conhecimento de seu teor e possam votar. A partir de 9 horas das sextas-feiras, os votos registrados passam a ser visualizados pelas partes, advogados e sociedade.
As partes interessadas ou envolvidas, poderão solicitar sustentação oral em qualquer processo constante da pauta da sessão virtual, por meio do Portal de Serviços do Tribunal, até 5 minutos antes do início da sessão. Havendo pedido de sustentação oral, o processo será retirado da correspondente pauta, para reapresentação na sessão presencial do mesmo colegiado que ocorrer após o término da sessão virtual.
Serão automaticamente sobrestados, ou seja, terão o andamento suspenso, os processos nos quais o relator não inseriu os respectivos relatórios e votos, ficando automaticamente disponíveis para serem apreciados na próxima sessão virtual do mesmo colegiado. A ata da sessão, contendo os extratos de julgamento, será aprovada na sessão virtual seguinte, e publicada no DOE-TCE.
