Edilberto Pontes palestra sobre inelegibilidade por rejeição de contas em Congresso Eleitoral
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O auditório João Frederico Ferreira Gomes, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sediou esta semana (dias 30 e 31 de outubro, e 1º de novembro), o II Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede). O painel “A inelegibilidade por rejeição de contas na perspectiva do Controle Externo” teve como um dos palestrantes o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na tarde desta sexta-feira (1º/11).
Segundo o conselheiro Edilberto, “é mais tranquilo para o gestor bem-intencionado contar com um julgamento técnico do que um político”. Pontes também falou sobre o trabalho dos Tribunais de Contas em listar os prováveis casos de inelegibilidade e encaminhar ao Tribunal Eleitoral. “Geralmente, os motivos elencados pelos Tribunais são ratificados pela Justiça Eleitoral”, ressaltou.
O Presidente do TCE dividiu a mesa temática com a coordenadora-geral do projeto “Observatório Eleitoral do Ceará”, Raquel Machado (fomentadora), o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari, e o advogado Hélio Parente.
Com a finalidade de debater diversos temas que são essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais, cujos objetivos principais são garantir a soberania e a participação popular, o exercício da democracia e a lisura e normalidade das eleições, o Congresso contou com especialistas regionais e nacionais do direito eleitoral e do direito partidário de diferentes matrizes doutrinárias e ideológicas.
O público foi composto, em especial, por estudantes e profissionais da área do Direito, da Contabilidade, da Sociologia e da Ciência Política, assim como políticos, servidores em geral e pessoas interessadas em contribuir com o fortalecimento das instituições, a construção do Estado Democrático de Direito e a efetivação dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Com informações do site do Concede e fotos da Engaja Comunicação.
