Regras sobre o SIM são discutidas durante audiência pública no TCE Ceará

05-12-19

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Detalhes

Audiência Pública para tratar das alterações da Instrução Normativa e do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), para o exercício financeiro de 2020, reuniu representantes de jurisdicionados de âmbito municipal na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará na manhã desta quinta-feira (5/12).

A coordenação da audiência foi feita pela conselheira Patrícia Saboya, relatora do processo nº 16026/2019-2, que trata sobre o tema. Completaram a mesa o secretário de Controle Externo (Secex), Raimir Holanda, e a secretária adjunta da Secretaria Geral da Corte, Raquel Brasil.

Apresentação sobre as principais alterações no Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), prevista na IN, foi realizada pelo secretário Raimir Holanda. Recomendações e explanações sobre a IN foram feitas por Cléverson Ximenes, do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), e Giordano Mota, representando a OAB-CE.

Ao final da audiência, a relatora explicou que as propostas serão consolidadas e levadas ao conhecimento do colegiado, durante Sessão Plenária. A audiência pública está fundamentada no Art. 3º da Lei Orgânica do TCE Ceará (nº 16.819/2019). Ao longo deste ano, o TCE Ceará realizou uma série desses encontros, entre eles um sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), em 4/4, e outro sobre a Minuta de Instrução Normativa do Sistema Ágora, em 16/5.

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