Eleição no TCE Ceará define os novos dirigentes para o biênio 2020-2021

09-12-19

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Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, nesta terça-feira (10/12), a partir das 15 horas, a eleição dos novos dirigentes da Corte para o biênio 2020-2021. Serão escolhidos Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Ouvidor. Os eleitos cumprirão um mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição apenas por um período para o mesmo cargo.

De acordo com o Artigo 9º do Regimento Interno e Artigo 77 da Lei Orgânica do TCE Ceará, a eleição ocorre na segunda sessão ordinária do mês de dezembro. Podem votar para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor os sete conselheiros, obedecendo a ordem de antiguidade. Para Ouvidor concorrem ao cargo, além dos conselheiros titulares, os cinco conselheiros substitutos (auditores), em observância ao Artigo 3º Resolução Administrativa 03/2014.

O conselheiro titular que não comparecer à sessão poderá enviar à Presidência o voto lacrado, que será colocado na urna. A eleição será efetuada sempre com a presença da maioria absoluta dos Conselheiros. Após a votação, que é secreta, é feito o anúncio dos eleitos para o biênio 2020-2021.

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