Homologada medida cautelar suspendendo edital de pregão em Uruoca por possíveis irregularidades

18-02-20

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Detalhes

Foi homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Ceará medida cautelar suspendendo os efeitos do pregão eletrônico feito pelo município de Uruoca, no valor de R$ 882 mil. A licitação tem como objeto a contratação de empresa para implementar e administrar sistema informatizado de gerenciamento da frota na aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados.

Entre os indícios de irregularidades, apontados pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos, estão: vedação de oferta de taxa administração “zero” ou “negativa” e exigência demasiadamente excessiva quanto à rede credenciada de postos de combustíveis que a contratada deverá dispor.

Além da suspensão dos efeitos do edital, os responsáveis devem se abster de realizar contratação. Foi fixado um prazo de 10 dias para que os responsáveis se manifestem sobre as possíveis irregularidades.

A decisão sobre o processo nº 01967/2020-0 ocorreu durante sessão realizada nesta terça-feira (18/2). O processo foi relatado pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, em razão das férias da conselheira Soraia Victor.

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