Atuação pública em período de calamidade
TCE integra parceria destinada a ações educacionais sobre período eleitoral e transição de governo
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) assinaram um acordo de cooperação técnica, nesta quinta-feira (20/2), para concretizar a parceria em ações educacionais entre as instituições e outras entidades com o objetivo de ofertar cursos de extensão, eventos para debate, estudos, aperfeiçoamento e especialização sobre Direito Eleitoral, com destaque para a realização dos “Seminários Regionais de Direito Eleitoral.
Assinaram o acordo o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e o presidente do Icede, André Costa. Serão três seminários, divididos nas seguintes cidades-sede: Sobral, dia 27 de março; Juazeiro do Norte, dia 3 de abril; e Fortaleza, 17 de abril. O objetivo dos encontros é discutir as novas regras eleitorais que serão aplicadas nas eleições municipais de 2020. A iniciativa é voltada para prefeitos, vice-prefeitos, candidatos, vereadores, advogados e interessados nos temas em discussão.
Os principais assuntos que entrarão em debate são os voltados ao processo eleitoral das eleições municipais de 2020: inelegibilidade, condições de elegibilidade e registro de candidatura, participação e candidatura femininas, financiamento eleitoral, arrecadação e gastos de campanha e prestação de contas eleitorais, propagandas durante o período, redes sociais, notícias falsas e crimes eleitorais.
O presidente do Icede avalia a importância da parceria firmada com o Tribunal, para promoção de iniciativas sobre eleições. “A sanção é necessária, mas ações pedagógicas são relevantes para auxiliar no entendimento sobre o certo e o errado. Por isso, a participação do TCE nos seminários é fundamental pelo seu papel educativo e preventivo e, ao mesmo tempo, como órgão de controle”, ressaltou André Costa.
