“Ampliação do debate sobre gastos públicos contribui para uma sociedade mais justa e solidária”
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“O controle da inexecução orçamentária e a promoção dos direitos fundamentais e dos objetivos da República” foi o tema da tese de doutorado defendida pelo conselheiro Rholden Queiroz, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, dia 18/2, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. A orientação do conteúdo foi feita pelo Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo, que compôs a banca ao lado dos professores doutores Juarez Freitas, Denise Lucena, Carlos Cintra e Juraci Mourão.
De acordo com o conselheiro Rholden Queiroz, o problema da baixa execução orçamentária dos investimentos públicos é determinado por uma série de causas e condições, sendo o controle da execução orçamentária uma vertente importante delas. “É preciso promover condições para que a sociedade e as instituições do País sigam em um processo de aprimoramento contínuo da execução orçamentária, que priorize os objetivos constitucionais, os direitos fundamentais e a participação democrática no governo.”
Para Rholden Queiroz, a ampliação do debate sobre os gastos públicos é benéfica e contribui para que a sociedade tenha mais conhecimento sobre o tema, possibilitando o aumento da cobrança para a adequação da execução orçamentária aos fins constitucionais. “Dessa forma, melhoramos a qualidade do exercício da cidadania paulatinamente ao da qualidade da execução orçamentária, num sistema de retroalimentação que constitui uma verdadeira espiral virtuosa.”
A tendência, de acordo com a tese defendida pelo Dr. Rholden, “é um incremento da autonomia dos cidadãos, que passam a ter mais conhecimentos e condições de cobrar e de colaborar para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.
