Atuação pública em período de calamidade
TCE Ceará vai acompanhar ações dos órgãos jurisdicionados no combate à Covid-19
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O Tribunal de Contas do Ceará está desenvolvendo uma série de estratégias para fiscalizar as contratações emergenciais, em nível estadual e municipal, que devem ocorrer neste período de enfrentamento ao coronavírus e diante da decretação de Emergência em saúde pública (Decreto nº 33510/2020, de 16/03/2020).
Na última quinta-feira (26/3), o TCE Ceará solicitou à Prefeitura de Fortaleza documentos e informações referentes aos trabalhos de adaptação do espaço interno do Estádio Presidente Vargas em um hospital temporário.
As ações governamentais de compra de produtos ou execução de serviço também poderão ser objeto de fiscalização e acompanhamento por parte da Secretaria de Controle Externo (Secex), do TCE Ceará.
Segundo o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, o objetivo é orientar os gestores públicos sobre possíveis problemas que possam surgir no desenvolvimento das ações emergenciais de combate ao coronavírus.
Caberá à Secretaria de Controle Externo coordenar as atividades de acompanhamento das medidas que vêm sendo tomadas pelos órgãos do Governo do Ceará e dos municípios relacionadas ao combate à Covid-19.
As fiscalizações consistirão no tratamento, análise e avaliação de dados e informações a que o Tribunal tenha acesso ou mesmo indagações dos gestores sobre procedimentos a serem adotados em caráter emergencial.
