TCE Ceará envia Prestação de Contas Anual de 2019 para Assembleia Legislativa
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O Tribunal de Contas do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado, com base no prazo estabelecido no §4º do art. 76 da Constituição Estadual, a Prestação de Contas Anual, documento que reúne informações sobre as ações implementadas ao longo do exercício financeiro de 2019. Na publicação, o Tribunal presta contas dos recursos públicos utilizados em suas ações, demonstrando a regular e efetiva gestão dos valores e os resultados obtidos, a fim de assegurar à sociedade a transparência dos seus atos.
Uma das ações destacadas na publicação foi a instituição, por meio da Resolução Administrativa nº 04/2019, aprovada em 07/05/2019, da Política de Governança Institucional do TCE Ceará, com o “objetivo estabelecer nesta Corte uma governança forte, capaz de conduzir os trabalhos de controle externo sobre as políticas públicas, garantindo a eficiência e a efetividade da prestação de serviços à sociedade”, ressaltou o presidente Valdomiro Távora.
Na Prestação de Contas Anual, destaque para o crescimento de 98,5%, somente no primeiro semestre de 2019, no julgamento de processos municipais, em relação aos seis primeiros meses de 2018, passando de 1.947 para 3.865 processos, sendo esse aumento comparativo de 54% (cinquenta e quatro por cento), considerando também os processos estaduais. As informações são do Sistema de Informações Gerenciais (SIG) do Tribunal.
A publicação destaca, também, as atividades desenvolvidas em diversas áreas de atuação do Tribunal, ao longo do exercício de 2019, bem como a execução orçamentaria e financeira e os processos de aquisições realizados. Dentre os documentos apresentados estão o relatório de desempenho de gestão e demonstrativos contábeis.
Acesse a publicação na íntegra, disponível no Portal da Transparência do TCE.
